FATO JURÍDICO, ATO LICITO, ATO ILICITO E NEGÓCIO JURÍDICO

Páginas: 4 (924 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2014
FATO JURÍDICO
Fato jurídico é todo e qualquer acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
Conceitos:
Segundo Maria Helena Diniz : “fatos jurídicos sãoacontecimentos previstos em normas de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas”.
Segundo Agostinho Alvim: “Fato jurídico é todo acontecimento da vidarelevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito”.
Segundo Pablo Stolze: “Fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas”
Segundo aTeoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale: “ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito.
Segundo Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald: ..’.o fato jurídico éaquele acontecimento capaz de produzir efeitos (isto é, capaz de criar, modificar, substituir ou extinguir situações jurídicas concretas) trazendo consigo uma otencialidade de produção de efeitos, masnão necessariamente fazendo com que decorram tais consequências.”
Toda ação é fato, um acontecimento. Entretanto, existe uma diferenciação de cada dos fatos, alguns são de ordem jurídica outros não.Fato jurídico é todo aquele que gera repercussão no mundo jurídico.
Aqueles que não têm essa repercussão podem ser chamados de fatos sociais.
Dando continuidade ao estudo dos fatos jurídicos nosentido amplo, devemos nos atentar as classificações desses fatos. Dentro das classificações existe o fato jurídico natural ou humano. O fato jurídico natural ou podendo também ser chamado de fatojurídico stricto senso, são aqueles fatos que não possuem intervenção da vontade humana. Não apresenta o caráter VOLITIVO (vontade), isto é, independente se uma pessoa quer ou não, aquele fato iráacontecer.
O fato jurídico strito senso ou natural é dividido em duas formas: Fato jurídico ordinário e fato jurídico extraordinário.
Fatos jurídicos ordinários são aqueles fatos que o tempo se encarrega...
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