FATIMA REFORMA PUBLICA

1.A reforma do sector público é uma política pública, porque:
O Programa da Reforma do Sector Público (RSP), enquadra-se na estratégia mais ampla do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA). Um dos pilares deste plano é promover a boa governação. Com efeito, a pobreza no quadro deste instrumento é definida numa perspectiva ampla e inclui, para além das medidas econométricas, factores como o limitado acesso aos serviços, a exclusão no processo de tomada de decisões, exposição à corrupção, a falta de participação entre outros.
O programa da Reforma Sector Público é uma estratégia que contribui de forma significativa para a materialização dos objectivos da política nacional de redução da pobreza absoluta.
A RSP operacionaliza o PARPA, no sentido de orientar o conjunto das organizações públicas a prestar serviços de qualidade, cada vez mais próximos do cidadão; a promover uma cultura pública baseada na integridade, transparência e prestação de contas; a promover uma democracia participativa; e a combater a corrupção e garantir o fortalecimento do Estado de Direito. A Estratégia Global da Reforma do Sector Publico é o documento político orientador da reforma no Pais

2.Os objectivos de uma reforma do sector público

O Objectivo Geral da Reforma
O Objectivo Geral da Reforma, tal como estabelecido na Estratégia Global, 2001- 2011, define que o sector público:
i. Venha a ser um conjunto articulado de organizações públicas dotadas de recursos humanos qualificados e motivados para as respectivas funções e que:
Funcione adequadamente;
Gere processos de políticas apropriados;
Preste serviços indispensáveis de forma descentralizada;
Actue de modo participativo e transparente,
Seja efectivo nas acções de prevenção e combate a corrupção,
Aplique processos administrativos e de prestação de serviços simples, modernizados e efectivos. ii. Contribua de um modo necessário, selectivo, eficiente e efectivo para:
A erradicação da pobreza absoluta através do apoio