Farmacia

Páginas: 12 (2996 palavras) Publicado: 11 de junho de 2013
SUS: de onde veio e por que é assim?
Disciplina: Assistência Farmacêutica
Profa. Dra. Daniela Oliveira de Melo

Roteiro da aula
• • • • Contexto histórico Sistema de saúde Níveis de atenção a saúde SUS: organização e financiamento

1500 - 1822
• 1808 – Família real

1822 - 1889
• Controle sanitário

1889-1930
• Caixas de aposentadoria e pensão • Saúde - previdência

1930 -1945
• IAP • Endemias rurais • Campanhas de saúde pública

1945 - 1964
• Ministério da Saúde – 1953 • Leis que unificaram os direitos dos trabalhadores urbanos

1964 - 1985
• INPS – privatização (1966) • INAMPS – financiamento de estados e municípios para expandir cobertura

1985 - 1988
• Reconhecimento da dívida social

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Seção II DA SAÚDE Art. 196. Asaúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção únicaem cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo únicorenumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

LEI 8080/90 DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE Incluíram nas contas da saúde, para citar exemplos, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.

LEI 8080/90 TÍTULO II - DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduaise municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. § 2º A iniciativaprivada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, em caráter complementar.

LEI 8080/90 DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os...
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