Farmácias e drogarias

Páginas: 4 (754 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2015
FARMÁCIAS E DROGARIAS

FARMACIAS E DROGARIAS







Atualmente existem mais de 20 legislações para
regulamentação de drogarias e farmácias .
Porem serão focadas as principais para o âmbito dofarmacêutico
As legislações são um ponto de extrema exigências para a
melhor funcionalidade do local e para maior segurança a
população

PRINCIPAIS RESOLUÇÕES

















RDC nº 44, de 17de Agosto de 2009
(Dispõe sobre as Boas Práticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação
e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias edrogarias)
RDC nº 27, de 30 de Março de 2007)
(Dispõe sobre o SNGPC, estabelecendo Implantação do Módulo para Farmácias e Drogarias)
RDC nº 214, de 12 de Dezembro de 2006
(Dispõe sobre Boas Práticas deManipulação de Medicamentos para Uso Humano em
farmácias)
RDC nº 173, de 8 de Julho de 2003
(Altera o item 5 do anexo da RDC 328/99, em que proíbe a Venda de Produtos Alheios à
Saúde)
RDC nº 135, de 29de Maio de 2003
(Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos)
RDC nº 33, de 19 de Abril de 2000
(Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos emFarmácias)
RDC nº 199, de 17 de Agosto de 2004
(Permite a Afixação e Divulgação dos Preços do Medicamentos nos Locais Internos do
Estabelecimento)
RDC nº 306, de 07 de Dezembro de 2004
(Dispõe sobre oRegulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde)

DECRETOS


Decreto é a forma de que se revestem dos atos individuais ou gerais, emanados do Chefe do
Poder executivo Presidenteda República, Governador e Prefeito. Pode subdividir-se em
decreto geral e decreto individual - este a pessoa ou grupo e aquele a pessoas que se
encontram em mesma situação.



Decreto Estadual nº52.761, de 28 de Fevereiro de 2008
(Fixa Prazo Especial para Recolhimento do ICMS Devido, na Condição de Sujeito Passivo por
Substituição)
Decreto Estadual nº 52.665, de 24 de Janeiro de 2008...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Relatório em farmacia de drogaria
  • Farmacia e drogarias 14
  • Marketing em farmácias e drogarias
  • Análise de Mercado Farmácia e Drogarias
  • A IMPORTÂNCIA DO FARMACÊUTICO NA GESTÃO DE FARMÁCIA E DROGARIAS
  • A importância do Farmacêutico na Gestão de Farmácias e Drogarias
  • A importância do Farmacêutico na Gestão de Farmácia e Drogarias
  • Boas práticas de dispensação para farmácias e drogarias

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!