Família

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PREPARAÇÃO PARA A
MAGISTRATURA

JULIENE CRISTINE MARTINS

A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO
CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS,
FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

CRICIÚMA, MARÇO DE 2007

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JULIENE CRISTINE MARTINS

A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS NO
CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE SESSENTA ANOS,
FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Monografia apresentada à Diretoria de PósGraduação da Universidade do Extremo Sul
Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de especialista em Preparação para a
Magistratura.
Orientadora: Profª. Esp. Rosângela Del Moro.

CRICIÚMA, MARÇO DE 2007

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Aos meus pais, que sempre me apoiaram depositando toda a confiança em mim.
A meu irmão e minha cunhada, por toda a ajuda, nas horas mais difíceis.
Aos meus avós paternos, que, mesmo já falecidos, continuam

a

me inspirar

bons

pensamentos e me trazem lindas lembranças.
Aos

meus

avós

maternos

que

incansavelmente pelo meu sucesso.

torcem

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AGRADECIMENTOS

À professora Rosângela Del Moro, que me orientou, por ter acreditado neste trabalho desde o seu início e pela sensibilidade e atenção sempre dispensadas a mim.
A todos aqueles que contribuíram para a realização deste trabalho.

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“Viver é sempre dizer aos outros que eles são importantes, que nós os amamos, porque um dia eles vão e ficamos com a nítida impressão de que não os amamos o suficiente.”
Chico Xavier

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RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar se o artigo 1.641, do Código Civil, em seu inciso II, visa realmente defender o idoso ou apenas proteger o patrimônio para filhos que simplesmente vivem a espera da herança dos pais. Sustenta-se que a restrição à escolha do regime de bens para pessoas acima dos sessenta anos é preconceituosa, por ferir vários princípios, como o da liberdade individual, da igualdade, da livre escolha, da dignidade