Familia

SISTEMA INTEGRADO DE
ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA

ITCD – Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doações

MANUAL INTERNET – FASE II
CONTRIBUINTE

Versão 1.2
Belo Horizonte, 2011
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Sistema Integrado de Administração da Receita
Manual do Contribuinte - Fase II - Internet

ITCD

ÍNDICE
1 INTRODUÇÃO GERAL........................................................................................................................... 4
2 INTRODUÇÃO AO MÓDULO ITCD ........................................................................................................ 4
2.1
2.2
2.3
2.4

OBJETIVOS ....................................................................................................................................... 4
BENEFÍCIOS ...................................................................................................................................... 5
SEGURANÇA ..................................................................................................................................... 5
REQUISITOS MÍNIMOS PARA USO DO SIARE ............................................................................................ 5

3 ACESSANDO O SIARE ........................................................................................................................... 6
3.1

FUNCIONALIDADES............................................................................................................................. 8

4 DECLARAR RESPONSÁVEL ................................................................................................................... 9
5 TIPO DE TRANSMISSÃO (“DOAÇÃO PLENA” – (“DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO/DOAÇÃO DE
NUA PROPRIEDADE”) – (“INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO”)...................................................................... 16
6 DECLARAR BENS E