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Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA E
LEGISLATIVA DA FAMÍLIA
LUCIANO SILVA BARRETO¹
INTRODUÇÃO
Há exatos 10 anos foi publicada a Lei nº 10.406/2002, que, um ano após, passaria a vigorar. Nesta oportunidade, finalmente seria revogado o
Código Civil de 1916, depois de quase um século de vigência, dando lugar a um novo diploma, que chegou em bom tempo, apesar do longo período de tramitação do projeto no Congresso Nacional e da consequente consagração de certas figuras e ideias um tanto ultrapassadas. Malgrado algumas imperfeições, o novo Código Civil, em geral, representou um notável avanço para as instituições civis e seguramente o Direito de Família, o mais dinâmico dos ramos do Direito Civil, também passou por importantes reformas.
Neste trabalho analisaremos a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade. Em tempos longínquos, o sacramento matrimonial era a única alternativa de se dar início a uma família e era indissolúvel, tornando esta entidade severa e sem vínculos de afeto. O austero modelo, conservador e patriarcal, foi calamitoso e deu origem a proliferações de uniões extramatrimoniais, abalando a estrutura familiar daquela época. Assim, a família atual é caracterizada pela diversidade, justificada pela incessante busca pelo afeto e felicidade. A ampliação do seu conceito acabou por permitir o reconhecimento de outras entidades familiares, como a união de pessoas do mesmo sexo, o reconhecimento da filiação socioafetiva dentre outros avanços. Essas novas relações levam à busca
¹ Juíz de Direito da 9ª Vara Criminal - Capital.

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de soluções práticas no âmbito do Direito das famílias e, para tal finalidade, mister se faz que percorramos alguns períodos