FAMILIA HOMOAFETIVA

FAMILIA HOMOAFETIVA

Resumo : O Código Civil, quando se trata do casamento, não exige que o casal seja formado por pessoas de sexo diferente, não há impedimento ao casamento homossexual, na ausência de regulamentação impõe que as uniões homoafetiva seja identificada como entidade familiares no âmbito do Direito de Família.
A família homoafetiva sofreu e sofre muito preconceito como forma de repudio e não aceitação em algumas religiões, mesmo tendo consciência que a relação homoafetiva não e uma crime nem tão pouco um vicio apenas uma forma diferente de viver a muitas pessoas e grupos religiosos que não aceitam e se afasta como se fosse algo contagioso.
O relacionamento homoafetivo já possui direito a um dos principais direitos sociais, a pensão em caso de morte do companheiro (a), bem como o direito ao auxilio reclusão, ambos podendo ser obtidos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Algumas empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, entre outros, tem acatado a inclusão do dependente homoafetivo para fins de pensão por morte e beneficiário de seguro/previdência privada. Atualmente, também já é possível incluir o companheiro (a) como dependente nos Planos de Saúde de natureza privada, e a Receita Federal também autorizou o casal a incluir seu companheiro na declaração de imposto de renda como dependente homoafetivo.
A relação entre homossexuais ganhou um novo vocábulo, criado pela desembargadora e jurista Maria Berenice Dias, que defende que o afeto é o fator mais relevante na atração que uma pessoa sente pelo mesmo sexo. Segundo a Desembargadora, a homoafetividade vai além da relação sexual, é, um vínculo criado pela afetividade, pelo carinho e pelo desejo de estar com o outro em uma convivência harmônica.
2. A ORIGEM DA FAMÍLIA
De acordo com o entendimento de Maria Berenice Dias “o acasalamento sempre existiu entre os seres vivos, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja pela verdadeira aversão