Familia Filiacao Quadro

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UNA – PROFA J U L I A N A G O N T I J O – 2 º S E M E S T R E / 2 0 0 8

DA FILIAÇÃO – ARTS. 1.596 A 1.606
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Proíbe
PRINCÍPIO DA

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IGUALDADE

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ENTRE OS FILHOS

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Confere

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CONCEITO

FILIAÇÃO E A
CF/88

discriminação opressão negligência exploração violência crueldade mesmos direitos que os filhos havidos do casamento a manutenção dos direitos com a morte dos pais o direito à sucessão em isonomia

¾ MARIA HELENA DINIZ – É o vínculo existente entre pais e filhos; vem a ser a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau entre uma pessoa e aqueles que lhe deram a vida. Nem sempre esse liame decorre de união sexual, pois pode provir: a) de inseminação artificial homóloga (CC, art.
1.597, III) ou heteróloga (com autorização do marido (CC, art. 1.597, IV) e b) de fertilização in vitro.
¾ NELSON NERY JUNIOR E ROSA NERY - é estado familiar da pessoa que decorre do fato ou do direito e, uma vez legalmente estabelecido (arts. 1603 e 1608 do
CC/02), faz emergir poderes e deveres de que decorrem efeitos a partir do nascimento, ainda que somente a posteriori a filiação seja declarada estabelecida.
¾ CARLOS ROBERTO GONÇALVES - a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram.
Todas as regras sobre PARENTESCO consangüíneo estruturam-se a partir da noção de filiação.
¾ Igualdade/isonomia absoluta de todos os direitos dos filhos de qualquer natureza, inclusive adotivos, abolindo rótulos e acabando com as pesadas restrições que sofriam os espúrios: “Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” (art. 227, § 6º, CF)
¾ É permitido, a qualquer filho, sem qualquer adjetivação, ser reconhecido ou demandar o seu reconhecimento.
¾ LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA - Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos universalmente reconhecidos e merecedores da