falência das micros e pequenas empresas no estado de alagoas

TEMA: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM MACEIÓ: ÍNDICE DE SOBREVIVÊNCIA DAS MESMAS NO PERÍODO DE 2010 A 2013 E OS POSSÍVEIS FATORES CAUSADORES DE MORTALIDADE.

1. INTRODUÇÃO

Conforme o tema abordado para a pesquisa descreve-se a proposta e o problema oferecido pelo mesmo, em seguida estarão descrito o objetivo geral e os específicos. Para finalizar, evidencia-se seu nível de contribuição na justificativa, a metodologia utilizada a apresentação do trabalho e as limitações do estudo.

1.1 TEMA E PROBLEMA

Os fatos marcantes para as micro e pequenas empresas no Brasil podem ser demarcados no ano de 1960, quando o governo voltou-se a esse segmento considerando sua grande capacidade de geração de emprego e distribuição de renda, elemento fundamental para o processo de desenvolvimento da nação. Assim, o governo federal criou o Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa Industrial, com o objetivo de melhorar a produtividade e fortalecer a estrutura econômica e financeira das empresas. Ainda naquele ano, vários programas governamentais foram implantados para desenvolver o segmento das médias e pequenas empresas. Dentre esses, pode-se citar o Programa de Financiamento à Pequena e Média Empresa, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, antigo BNDE e hoje BNDES - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. (Jornada Sebrae, 1997) O principal momento da microempresa ocorreu em 27 de novembro de 1984, quando o presidente João Figueiredo decretou e sancionou a lei 7 256, também denominada Estatuto da Microempresa. Esse foi o primeiro momento na história do Brasil em que a microempresa foi reconhecida por lei e recebeu uma atenção especial dos órgãos governamentais. A preocupação com a micro e a pequena empresa no Brasil teve seu auge com evento da Constituição Federal de 1988, que lhe dedicou o art. 179. Somente em 1994, entretanto, com a decretação e sancionamento da lei 8 864, de 28 de março do mesmo ano, foi regulamentado o art. 179 da