Falo Sem Pensar

47981 palavras 192 páginas
Código da Estrada
Aprovado pelo Decreto-Lei no 114/94, de 16 de Março.
A entrada em vigor do presente diploma ficou dependente da aprovação de normas regulamentares, com excepção dos artigos 1o a 3o que entraram em vigor no dia 1 de Outubro de 1994.
A presente versão, aquando da sua realização, contemplou todas alterações, entretanto, aprovadas.
As posteriores alterações estão inseridas no próprio articulado.
Última alteração: Lei no 46/2010, de 7 de Setembro.

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Índice
DL 114/94 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
DL 44/2005 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TÍTULO I – Disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAPÍTULO I – Princípios gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAPÍTULO II – Restrições à circulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
TÍTULO II – Do trânsito de veículos e animais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
CAPÍTULO I – Disposições comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SECÇÃO I – Regras gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SECÇÃO II – Sinais dos condutores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SECÇÃO III – Velocidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SECÇÃO IV – Cedência de passagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SUBSECÇÃO I – Princípio geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SUBSECÇÃO II – Cruzamentos, entroncamentos e rotundas . . . .
SUBSECÇÃO III – Cruzamento de veículos . . . . . . . . . . . . .
SECÇÃO V – Algumas manobras em especial . . . . . . . . . . . . . . .
SUBSECÇÃO I – Princípio geral . . . . . . . . . . . . . . . .

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