Falhas De Mercado

FALHAS DE MERCADO
Num mercado ocorre uma falha quando os mecanismos de mercado, não regulados pelo estado e deixados livremente ao seu próprio funcionamento, originam resultados económicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social. Dizer que estas falhas são geralmente provocadas pelas imperfeições do mercado. Isto e a informação incompleta dos agentes económicos, custo de transacção elevados, existência de externalidade (positiva e negativa) e ocorrência de estrutura de mercado do tipo imperfeito.
Racionalidade e razões da intervenção do estado na economia (falhas de mercado)
Neste sentido, a intervenção do estado pode ser definida como acção que visa limitar os graus de liberdade dos agentes económicas no seu processo de tomada de decisões de modo a evitar as imperfeições do mercado. Praticamente a intervenção do governo justifica-se pelas falhas de mercados em razão da ineficiência económica e da não equidade na distribuição de renda. Embora os mercados competitivos funcionem teoricamente bem, na prática ocorrem falhas. Logo, o governo intervém na economia, porque os mercados não funcionam bem, distorcendo o processo de alocação de recursos.(FIANE apud Mendes et all, 2009,p.142).
Embora a intervenção governamental seja necessária em casos de falhas de mercado, devemos levar em consideração que essa intervenção pode melhorar ou piorar a situação da alocação de recursos, isto e, não necessariamente uma intervenção do governo será boa em casos de crise económica.
Medidas correctivas do governo na sua regulamentação (falhas de mercado)
O Estado, para exercer a sua função reguladora de correcção das falhas de mercado, é preciso:
Regulamentação ­­ – medidas que se assemelham, no conteúdo e poder normativo, a uma lei e através das quais os poderes públicos influenciam directamente no funcionamento de uma actividade qualquer;
Autorização – acto administrativo discricionário e precário pelo qual o Poder Público torna possível ao pretendente a realização