FALHAS DE MERCADO

IDENTIFICAR TEORICAMENTE E POR MEIO DE EXEMPLOS REAIS DUAS FALHAS DE MERCADO, ASSOCIANDO-A AO SISTEMA DE REGULAMENTAÇÃO, FORMA DE REGULAMENTAÇÃO E INTRUMENTO EMPREGADO.
1. EXTERNALIDADES
O tipo de falha de mercado que a ser explicado neste exemplo é conhecida como externalidades que representam talvez o tipo de falha de mercado mais utilizada em livros didáticos como exemplo de situação sub-ótima atingida pelo mercado e possivelmente a falha de mercado mais presente na realidade.
Basicamente é quando uma transação entre dois agentes causa uma mudança no estado de satisfação de um terceiro agente. Uma mudança que não estava prevista no contrato de transação dos dois agentes. O exemplo mais comum de externalidade é a poluição: Por exemplo, onde uma empresa industrial polui um rio para produzir algo e vender no mercado, mas essa empresa acaba prejudicando as propriedades rurais de todos que estão ao longo do curso do rio. Nessa situação é assumida que como o proprietário da indústria que polui o rio não incluiu os custos da poluição no seu balanço então a tendência é ele produzir mais do que o ideal, ou seja, do que igualar o custo marginal "social" com o preço, já que no exemplo o custo marginal "social" é maior do que o custo marginal privado.
Nessa situação o intervencionista geralmente assume como óbvio que o estado deve taxar a empresa poluidora para incluir os custos da poluição no balanço na forma de impostos. A carga tributária deverá ser idêntica aos custos da poluição para que a intervenção seja ótima. E a receita arrecadada deverá ser utilizada para pagar os danos dos proprietários das fazendas ao longo do curso do rio.

1.1 EXEMPLO REAL – POLUIÇÃO
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) já definiu a punição que será aplicada à empresa Gabriel & Filhos, por contaminação ao córrego Baroré, na zona oeste de Londrina. A empresa do ramo de terraplanagem e drenagem foi multada em R$ 142 mil por três infrações. Na semana passada, representantes do IAP