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Portaria GP nº 60/2012

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Normas do Tribunal
Nome: Origem: Data de edição: Data de publicação: Fonte: Vigência: Tema: Indexação: Situação: Observações: Feriados 2013. Sede. Feriado; expediente; lei; sede. EM VIGOR PORTARIA GP Nº 60/2012 Gabinete da Presidência 04/12/2012 06/12/2012 DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 06/12/2012

PORTARIA GP Nº 60/2012

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER: Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2013:

2013 D JAN FEV MAR 21 ABR MAI 6

S

T 1

Q Q S S 2 3 4 5 Recesso Carnaval 27 28 29

MOTIVO

LEI/PORTARIA Lei nº 5.010/66 Lei nº 5.010/66 Lei nº 5.010/66 Lei 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02 Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02 Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal 14.485/07 Lei nº 9.093/95 c/c Lei Estadual 9.497/97 Lei nº 5.010/66 Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02 Lei nº 6.802/80 Lei nº 8.112/90 Lei nº 5.010/66, Lei nº 10.607/02 Lei 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02 Lei nº 5.010/66 (com redação dada pela Lei 6.741/79)

11 12

Semana Santa Tiradentes

1

Dia do Trabalho

30 JUL AGO 11 SET 7 9

Corpus Christi Data Magna do Estado de São Paulo Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil Independência do Brasil

12 Nossa Senhora Aparecida OUT 28 1 2 NOV 15 Dia do Servidor Público Finados Proclamação da República

8

Dia da Justiça

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Portarias/2012/GP_60_12.html

07/01/2013

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DEZ

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Lei nº 5.010/66

Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (6ª feira), aniversário da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (4ª feira), Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07), não haverá expediente nos órgãos situados no