FACULDADE

Páginas: 5 (1167 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Da Ordem Social: do Meio Ambiente e dos Índios.
Cretella Júnior e Cretella Neto

Direito Ambien


Do meio ambiente
A CF de 1988 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
considerado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida
(art. 225, caput).
Ecologia
É o ramo da biologia que estuda as relações entre os seres vivos e o meio
ambiente em quevivem, bem como suas recíprocas influências.
Por que é incorreta a expressão “preservar a ecologia”?
Porque ecologia é uma ciência, e não se pode “preservar” uma ciência (pode-se
estudá-la, aplicá-la, incentivá-la ou promovê-la, mas não preservá-la); utiliza-se
esta expressão incorreta em lugar de “preservar o meio ambiente” ou “preservar a
natureza”.
Equilíbrio ecológico
É o estado dinâmicode relacionamento dos seres vivos entre si e com o meio
ambiente, em que a proporção entre as populações de seres vivos, as
propriedades físico-químicas do ar e da água se mantém relativamente
constantes, ao longo do tempo.
Defesa e preservação do meio ambiente
A defesa e a preservação do meio ambiente são tarefas do Poder Público e da
coletividade, que tem essa responsabilidade perante asgerações presentes e
futuras.
Medidas para a defesa e preservação do meio ambiente
Devem ser tomadas medidas preventivas, repressivas e corretivas.

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
É uma espécie chamada direito de terceira geração, que se desenvolveu
particularmente a partir dos anos 70.
De que forma deve atuar o Poder Público para assegurar a efetividade dessedireito?
Cabe ao Poder Público: a) preservar e restaurar os processos ecológicos
essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; b) preservar
a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e a manipulação de material genético; c) definir,
em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes aserem especialmente protegidos; d) exigir estudo prévio de impacto ambiental ,
antes de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente; e) controlar a produção, a comercialização e o
emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a
qualidade de vida e o meio ambiente; f) promover a educação ambiental em todos
osníveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio
ambiente; e g) proteger a fauna e a flora, vedadas as formas que coloquem em
risco sua função ecológica, provoquem a extinção da espécie ou submetam os
animais à crueldade (art. 225, § 2º).
Condição para a exploração de recursos minerais
Se a exploração resultar em degradação ao meio ambiente, aquele que explora
recursosminerais fica obrigado a executar trabalhos de recuperação, de acordo
com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (art.
225, § 2º)
Sanções para os que desenvolverem conduta ou atividade lesiva ao meio
ambiente
Os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, estarão sujeitas a sanções penais e
administrativas, além da obrigação de reparar o dano causado ao meioambiente.
Patrimônio nacional
A CF declarou patrimônio nacional a Floresta Amazônica brasileira, a Mata
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira (art. 225,
§ 4º).

Poderão essas regiões de matas e florestas nativas, declaradas patrimônio
nacional pela CF, ser comercialmente exploradas?
Sim, desde que de acordo com a lei, que indicará as condições necessárias paraassegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos
naturais.
Dos índios
Direitos reconhecidos aos índios
A CF reconhece aos índios (art. 231, caput): a) sua organização social; b)
costumes; c) línguas; d) crenças; e) tradições; e f) direitos originários sobre as
terras que tradicionalmente ocupam.
Importância do reconhecimento dos direitos dos índios
É...
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