Faculdade

Hans Kelsen em “Teoria Pura do Direito” aborda um tema de relevante importância à compreensão do Direito, qual seja O Direito e a Moral. Hans Kelsen afirma que ao se definir o Direito como uma norma, sendo seu objeto específico a ciência jurídica, constituição que ao mesmo tempo o limita frente a ciência natural. Assim, tem-se junto as normas jurídicas, essenciais para regular a conduta dos homens, outras normas de caráter social, dentre estas a Moral, cujos conteúdos nos remete a disciplina da Ética. Senão vejamos o conceito de Direito, enquanto ciência, tem por pressuposto propiciar relatos que levem a compreender o conceito de Justiça, todavia, o Justo se dá ausente de juízos de valor e acima do senso comum. Em outros termos, sendo a Justiça uma exigência da Moral, impõe-se à primeira ações que somente se consolidam pela ciência do Direito. Torna-se, então, objeto de extenso estudo na ciência do Direito o debate entre Direito e Moral, entre o Justo e juízo de valor. Decorre, porém, que tais discussões acontecem na esfera da ciência, nem sempre atingindo ao senso comum que tem o Justo como Bom e o Direito como obrigação de Justiça. Ressalta-se que o estabelecimento de normas e, destas as condutas, tem validez mediante as relações sociais que o homem realiza. Caso vivesse, um homem, em total isolamento da sociedade, por certo teria normas de conduta, mas não necessariamente estas seriam morais ou justas, pois a ausência da condição social não permitiria a este homem compreender seus limites, deveres e direitos para consigo e os demais. Ter-se-ia, provavelmente, um esvaziamento da conduta ética. Quer-se dizer com isto que tais debates entre Direito e Moral, Justiça e Direito e, em senso comum, Justiça e juízos de valor somente tem existência quando em sociedade, pois tais condutas, sociais e jurídicas normatizam os limites da convivência em termos de uma boa convivência. Necessário refletir, então, a Moral como norma de regulamentação da conduta