Faculdade Guarapuava

Faculdade Guarapuava
Direito

Homologação de Sentença Estrangeira

Guarapuava
2014
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Direito

Homologação de Sentença Estrangeira

Trabalho a ser entregue pelo aluno: João Carlos anciuti, curso: direito 10º período Profº:Rodrigo .

Guarapuava
2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Maria da silva, brasileira, divorciada, professora, portadora do passaporte nº ...., Cédula de Identidade RG nº ...... e CPF nº , residente em ............., por sua advogada infra-assinada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil/... sob nº...., com escritório na ........ fone:(XX) ...... fax: (XX)........, vem, respeitosamente, perante V.Exa., com fundamento no artigo 105, inciso I, alínea “j” da Carta Constitucional, bem como, na Resolução nº 09 de 04 de maio de 2005; expedida por esse mui Digno Superior Tribunal de Justiça, requerer a presente

HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA

Oriunda da justiça do (País), que julgou procedente a ação de divórcio, com rompimento do vínculo matrimonial, em face de Marco Antonia,Frances, divorciado, portador do passaporte nº......., residente e domiciliado em.................., pelos motivos de fato e de direito a seguir deduzidos:

DOS FATOS

A Requerente contraiu matrimônio em ...., perante, província de ...., (país)..... , no dia ... de de com ...., devidamente qualificado, consoante se depreende da transcrição da Certidão de Registro de Casamento expedido pelo Consulado Geral do Brasil em )País).
Em razão de foro íntimo, no dia de .... de ...., a postulante juntamente com o postulado, formulou pedido de divórcio consensual