Faculdade de direito (introdução ao direito)

Páginas: 9 (2156 palavras) Publicado: 1 de maio de 2012
As diversas profissões jurídicas:
Uma boa maneira de ser apresentado ao direito é conhecer aqueles “personagens” que são os responsáveis pelo seu funcionamento. A própria constituição federal, dos artigos 127 a 135, enumera as “funções essenciais” da justiça. Assim, vamos lançar um olhar sobre tais agentes e suas respectivas funções.
A. O judiciário: Aqui encontramos os magistrados que exercema função jurisdicional.
 1° instância: atuação monocrática. Juízes atuam sozinhos. A sentença sai da cabeça do próprio juiz. Esses juízes entram por concurso público.
• Juiz leigo: auxiliar do juiz dogado. Produz um esboço da sentença ( não tem jurisdição).
• Juíz arbitral: escolhido pelas partes para regular um conflito. Não são juízes de verdade.
 2° instância: atuação colegiada.Desembargadores produzem a sentença que foi recorrida. Convocam uma sessão, a decisão é votada, acórdãos (decisões).
 Instâncias superiores: ministros tomam a decisão. Atuação colegiada. Decidem casos que contrariam a constituição.
Para que o serviço jurisdicional seja prestado, é preciso que algumas atividades essenciais também estejam em funcionamento. São elas as funções essências à justiça:
A.Ministério Público:
• Promotor: zela pela ação penal
• Procurador de justiça: propõe ação penal contra a sociedade
• Procurador geral de justiça.
São conhecidos no campo penal. Prova os fatos para o juiz para estado estabelecer pena. 95% das ações são movidas pelo estado e não pelas vítimas. É o fiscal da lei e representante da sociedade e de seus interesses.
B. Advocacia Pública:
Aqui estãoos profissionais que são os advogados dos entes públicos e das pessoas jurídicas criadas por tais entes. É uma banca de advogados. Não podem advogar contra entes públicos, mas podem advogar por fora. Eles, na função, só defendem, não podendo processar. Somente o advogado geral da União não pode advogar.
• União: advogado geral da união (chefe) / advogado da união
• Estado: procurador geral doestado (chefe)/ procurador do estado
• Município: procurador geral do município (chefe)/ procurador do município

C. Defensoria Pública:
É formada por profissionais que atendem a população carente.
• Defensor público geral (chefe)
• Defensores públicos

D. Advocacia Privada
Os advogados são os “porta vozes” das partes, apresentando as causas ao judiciário. Podem inclusive ser nomeados comoadvogados dativos.

2. Fora do âmbito judicial, mas conexos:
• Policia Judiciária: O delegado é encarregado da condução das investigações e responsável pelo esclarecimentos dos fatos e reunião das provas. Existe a polícia civil e a policia federal.
• Notários e Registradores: São titulares da fé pública e dão segurança na realização dos atos jurídicos, reconhecendo sua existência e permitindoa sua publicidade.

O poder executivo faz cumprir as leis, o legislativo diz as leis e o judiciário resolve conflitos entre os poderes. Ele é chamado em última instância para dizer o direito. Só funciona quando é convocado. A tarefa é de resolver os problemas que aparecem. Mecanismo de controle do poder judicial. Cada magistrado atua com certas competências mais um critério territorial.
Osdesembargadores recebem esse posto por tempo e merecimento. Existe também a possibilidade de consegui-lo pelo quinto constitucional: membros do MP são indicados à uma lista e são escolhidos para o cargo. Eles reavaliam questões. Para algumas pessoas existe o foro privilegiado. Nesse caso o caso em questão vai direto para a 2° instância e é julgado pelos desembargadores, sem passar nas mãos dosjuízes.
No ministério público o promotor é a primeira instância, o procurador de justiça é a segunda (são promotores promovidos) e o procurador geral de justiça é o chefe e supervisiona o que é feito, tendo um por estado. Existe também o ministério público federal.


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