Factoring

Aula 4. Facturização ou factoring

1. Conceito e principais características
- Contrato pelo qual instituição financeira ou empresa especializada (faturizadora) , mediante retribuição, adquire créditos faturados por um comerciante ou industrial (faturizado), prestando a eles serviços de administração do movimento creditício. - O empresário tem a faculdade, através desse contrato, de transferir para a faturizadora a responsabilidade pelo controle dos vencimentos, variações de taxas e juros, medidas de proteção ao crédito e até a cobrança judicial.
- O STJ tem compreendido que o serviço de administração de créditos realizado pela faturizadora é determinante para caracterização do contrato, sendo a mera antecipação eventual dos créditos considerada agiotagem.
- Na operação de factoring a faturizadora assume todo o risco pela insolvência do devedor, visto que irá adquirir o crédito a preço reduzido.
- O faturizado não pode ser acionado em caso de inadimplência da obrigação. A cobrança deve ser feita pela empresa de factoring diretamente ao devedor.
- O cedente só responde pela existência do crédito, mas não pela solvência (Art. 295, cc)
- Não se confunde com o desconto bancário.
OBS: Alguns doutrinadores, como André Santa Cruz Ramos, baseados em decisões recentes do STJ, entendem que o direito de regresso da faturizadora poderia ser assegurado por cláusula contratual específica, sem desnaturar o contrato de factoring.

DESCONTO BANCÁRIO
- Nessa operação, o banco antecipa ao seu cliente o valor do crédito de que este é titular perante um terceiro e recebe em cessão.
- O banco paga o valor do crédito recebido descontando o valor dos juros posteriores e outras despesas
- O cliente terá que garantir o pagamento do crédito, cabendo ao banco ação regressiva
- Esse direito é assegurado, principalmente, porque o banco atua com recursos de terceiros, enquanto o faturizador atua com seus próprios recuros.
- A comissão cobrada é menor que a do factoring,