Factoring

INTRODUÇÃO

O factoring é um instituto que atualmente não possui regulamentação legal no Brasil, mas paulatinamente vem se consolidado nas últimas décadas.Mesmo que não possua uma regulamentação própria, é visto como uma realidade no Direito brasileiro, possuindo tratamento doutrinário e jurisprudencial.
O contrato de factoring é de suma importância nos dias atuais, sendo amplamente utilizado na prática mercantil do Brasil, principalmente pelas pequenas e médias empresas, oferecendo mais um mecanismo de fomento à expansão dos ativos, aumento das vendas e redução dos custos dessas empresas.
Esse contrato possui uma importância econômica evidente para essas empresas, pois com aparecimento da concorrência acirrada entre comerciantes,devido à escassez de dinheiro no mercado, surge a necessidade da concessão de créditos mais vantajosos para os consumidores com o intuito de angariar mais clientes.Com o contrato de factoring o faturizado tem a tranqüilidade na cessão de seus créditos não se preocupando com a administração deles, que fica a cargo do faturizador.
É necessário fazer uma correta delimitação e um perfeito enquadramento do instituto de factoring em vista das constantes controvérsias e dúvidas que se apresentam hoje sobre essa matéria.O presente trabalho tem por objetivo mostrar a extensão exata e a abrangência que possui esse instituto jurídico, que ao longo dos anos vem adquirindo tipicidade própria. Atualmente o contrato de factoring é bastante confundido com o contrato bancário, ou até mesmo com a prática de um ilícito penal, isto é, a agiotagem.Torna-se imprescindível, por esses motivos, fazer uma diferenciação entre o contrato de factoring, os bancos e a agiotagem.
O presente trabalho discorrerá desde às origens históricas do contrato de factoring até o seu desenvolvimento na atualidade, trazendo conceitos e denominações utilizados pelos mais brilhantes doutrinadores, assim como sua natureza jurídica, os sujeitos do contrato de factoring, suas