FACTORING

Páginas: 44 (10934 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2013
O FACTORING E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS



A reforma bancária de 1964(Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e a Reforma do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965) definiram uma política que procurava acabar com a controvérsia relativas as instituições financeiras, pela qual os bancos são as principais peças do sistema financeiro. Por tais normas os bancos ficariamcom o segmento de capital de giro e outras operações de curto prazo.

As instituições bancárias operam na concessão de crédito via intermediação financeira, cobrando um spread equivalente à diferença entre o custo de captação e a taxa de aplicação daqueles recursos.

Diferentemente das empresas bancárias as empresas de fomento mercantil denominadas de Factoring operam no mercado financeiroconcedendo créditos com recursos próprios, destinguindo-se daquelas, uma vez que a intermediação financeira é uma atividade típica e específica dos bancos.

O objetivo desta dissertação é analisar o factoring, cuja organização arcabouço legal e rotina operacional não se encontra definido dentro da estrutura do sistema financeiro nacional e, compara-la com a atividade bancária de forma a identificaras características especificidades de ambas dentro do seu campo de atuação.

O estudo buscou identificar com clareza o papel das empresas de fomento mercantil, dentro do contexto sócio econômico atual, identificando conceitos acerca daquela atividade a qual é comparada no mercado com a agiotagem e, mostrar sua importância como agente fomentador de recursos, e que sua atividade não se confundecom a do setor bancário, uma vez que os fundamentos legais no qual se ampara, difere amplamente da função bancária.

Nesse contexto de intensa reestruturação nos sistema bancário nacional marcado pela presença de capitais privados nacionais e estrangeiros cada vez mais dominado pelo interesse especulativo, surge o factoring, uma atividade mercantil nobre e complexa, de reconhecida utilidadesocioeconômica e legalmente exercida por empresas especializadas, que inibe a desintermediação financeira e contribui para melhorar a liquidez do sistema econômico garantindo a sobrevivência do importante segmento da pequena e média empresa, sustentáculo de toda a economia.

O debate sobre o factoring no Brasil se tem detido no exame de alguns aspectos dentro de uma perspectiva falaciosa, que levaem conta apenas conceitos equivocados dos seus fundamentos jurídicos e operacionais ou a atuação de certos agentes que distorcem um negócio que é sério.

O factoring surgiu no Brasil em 11 de fevereiro de 1982, com a fundação da ANFAC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FACTORING. No exercício de seus objetivos estatutários, a ANFAC empenha-se em definir, caracterizar e tipificar o fomento mercantil(factoring), por se tratar de um instituto que já está incorporado ao ordenamento jurídico pátrio. Assim, a ANFAC busca evitar a deturpação desta atividade por vários meios, como a edição de normas corporativas de orientação de conduta para suas associadas, inclusive de conteúdo ético, o acompanhamento de projetos legislativos e a atuação direta junto às mais variadas autoridades, à mídia e a todos ossegmentos da sociedade brasileira.

Além da introdução, serão apresentados 11 capítulos. No primeiro será relatado o histórico do factoring, juntamente com a evolução e o crescimento desta atividade no Brasil. O segundo capítulo trata da denominação factoring. No terceiro capítulo será apresentado o conceito do factoring e no quarto seus sujeitos contratuais. No quinto capítulo a atividade defactoring será caracterizada. O sexto capítulo mostrará como se opera o factoring. No sétimo e oitavo capítulos pode-se verificar a regulamentação e o balizamento legal dessa atividade, respectivamente. O nono capítulo diferencia a empresa de factoring das instituições financeiras e o décimo da prática de agiotagem. O décimo primeiro capítulo apresenta o contrato de fomento mercantil (factoring)....
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