Faces da Imigração no Brasil comtemporâneo

Faces da Imigração no
Brasil Contemporâneo

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Alinne Toledo Borges
Dayane Teixeira Dantas
Lais Sancho Brasil
Vini Ribeiro Lelaché Cardoso

Faces da Imigração no Brasil contemporâneo: Legislação e
Políticas Públicas no processo integracional.

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A pesquisa sugerida neste projeto busca responder a seguinte questão: Como os imigrantes que pretendem residir em solo brasileiro, ainda que temporariamente, são recebidos e integrados à sociedade com base na legislação e políticas públicas para imigração?

Objetivo da pesquisa
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A pesquisa tem como objetivo maior a identificação de fatores que dificultem a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, na comunidade onde residam e a garantia de seus diretos e deveres perante o Estado.

Objetivos:
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Objetivo Imediato:
Conhecer mais profundamente as pesquisas atuais na área de Migração, construindo um background conceitual que dê suporte à pesquisa.

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Objetivo Final:
Identificar padrões na política nacional de imigração;
Analisar como as leis e políticas estudadas dão ou não suporte aos imigrantes que pretendem se estabelecer no Brasil, relacionando-as com conceitos apontados pelo quadro teórico.

Delimitação do tema e do problema
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O tema escolhido que define a área da pesquisa proposta são as políticas migratórias do Brasil considerando seu potencial receptor de população estrangeira. Baseando-se nessa temática é levantado o seguinte problema: A legislação migratória brasileira representa barreiras à entrada e estabelecimento dos imigrantes no país?

Marco teórico
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“Estatuto do Estrangeiro” (Lei nº. 6.815, de
19/8/1980).

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Constituição Federal de 1988.

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Projeto de Lei nº. 5.655/09, apresentado pelo
Ministério da Justiça.

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“Política Nacional de Imigração e Proteção ao
Trabalhador Migrante”, proposto pelo Conselho
Nacional de Imigração (CNI).

Histórico da Imigração no Brasil
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Historicamente, o Brasil sempre foi um país receptor de população, com mais ênfase no fluxo de italianos no final do