F8 Controle cidadão

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GRA blicação
E ste fascículo é parte integrante do Curso Controle Cidadão - Fundação Demócrito Rocha I Universidade Aberta do Nordeste I ISBN 978-85-7529-683-7

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Esta p ode ser não p ializada. rc come

UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE -

ensino a distância ®

As novas tecnologias

e as contas públicas
Luiz Henrique Lima

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Objetivos
1. Discorrer como as novas tecnologias de comunicação e informação podem contribuir para a efetividade do controle das contas públicas.

Sumário
1. Introdução.................................................................................................................................................115
2. A Revolução Informática...................................................................................................................115
2.1 Sobre as novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).............................116

2. Informar sobre as diversas previsões constitucionais e legais que asseguram a participação dos cidadãos no controle das contas públicas.

3. Transparência e controle social: direito do cidadão e obrigação do poder público.............................................................117

3. Apresentar o contexto da cidadania digital e as possibilidades de intervenção do cidadão junto aos órgãos de controle.

4.1 Alguns exemplos de utilização de TICs pelos Tribunais de Contas..............................120
4.2 Alguns exemplos de pesquisas relevantes sobre contas públicas...............................122

4. Apresentar exemplos de atuação dos cidadãos a partir de informações disponibilizadas nos portais dos Tribunais de Contas.
5. Apresentar algumas formas de atuação dos Tribunais de Contas a partir de denúncias, sugestões e informações transmitidas por cidadãos.

4. Dos Tribunais de Contas para os cidadãos..............................................................................120

4.2.1 Repasses