Férias

Páginas: 8 (1828 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
AULAS DE DIREITO DO TRABALHO – Férias - § 43

Definição e natureza. Féria retrata certo número de dias consecutivos, anualmente, onde o empregado que cumprir determinadas condições de serviço tem o seu contrato de trabalho suspenso, recebendo o valor da média mensal de sua remuneração, sem precisar trabalhar. As férias são tratadas pelos artigos 129 e seguintes da CLT.
É um direito que oempregado tem de interromper a prestação de serviço depois de completados um período chamado de aquisitivo. Porém, é do empregador, artigo 136 da CLT, o direito de escolher a época do gozo das férias, cujo período é denominado de concessivo.
As férias não são apenas um direito, mas um dever, do empregado, proibindo a nossa lei que ele trabalhe durante o período das férias, conforme artigo 138, da CLT.Entende parte da doutrina que as férias têm natureza jurídica de direito público subjetivo, irrenunciável.
Para Cesarino Junior, a natureza jurídica das férias é dupla. Para o empregador é uma obrigação de fazer e de dar, ou seja, consentindo no afastamento do empregado do serviço e pagando-lhe o respectivo salário. E para o empregado é, ao mesmo tempo, o direito de exigir do empregador oafastamento e o pagamento e abster-se de trabalhar no período do afastamento.
Para Wagner Giglio, a natureza jurídica das férias é para o empregador uma obrigação de não fazer, ou seja, a lei o impede de determinar ao empregado que este preste serviço durante o período do afastamento.
A concessão das férias ( art. 134 da CLT ), tem sido um comportamento compulsório e que tem trazido boas vantagenspara o empregado, é o caso do pagamento antecipado da metade do 13º salário, no momento em que o empregado se afasta do serviço, conforme dispõe o § 2º, do artigo 2º, da Lei 4749/65. Mas para que o empregado faça jus ao recebimento da metade do 13º salário quando da concessão de suas férias, ele terá que requerer, por escrito, ao empregador, no mês de janeiro do ano em que pretende gozar as férias.As férias receberam a partir da nova carta constitucional de 88, em seu artigo 7º, XVII, o adicional de 1/3. Daí, o empregado ao sair de férias receberá o valor da média da remuneração dos últimos doze meses com o acréscimo do adicional de 1/3, e, naturalmente, as demais verbas de direito, ( metade do 13º salário, gratificações, etc. ).

Antecedentes históricos. Segundo relata a história, foi aInglaterra, em 1872, o primeiro país a conceder férias anuais aos empregados.
Relata, ainda, a história, que o Brasil foi o segundo país a conceder férias aos trabalhadores. Só que, a princípio as férias não foram estendidas a todas as categorias profissionais, e isso somente veio ocorrer a partir da Lei 4582, de 24 de dezembro de 1925.
A OIT também tratou da matéria através da Convenção 52, em1936, a qual fora ratificada pelo Brasil, estendendo o direito de férias anuais a todos os empregados.

Classificação. As férias classificam-se de várias formas, a saber:
a) quanto ao número de empregados  ela pode ser individual ou coletiva. 129 e 139.
b) quanto ao vencimento do período aquisitivo  em férias vencidas e férias proporcionais. 130 e 146, § único.
c) quanto a duração  emférias de 30, 24, 18 ou 12 dias, mediante as faltas injustificadas. 130.
d) quanto à remuneração  será de forma simples ou em dobro, cf. art. 134 c/c 137.
e) quanto à utilização  ela será integral ou fracionada, sendo que o menor período não será inferior a 10 dias, cf. art. 134 e § 1º.
f) quanto ao regime jurídico  será geral ou especial ( esta aplicável a uma categoria ).129
g) quanto aodireito de ação  férias prescritas e não prescritas. O prazo para reclamação será de 5 anos, contados a partir do fim do período aquisitivo. Art. 149 c/c 134.

Efeitos da suspensão do trabalho. A suspensão do contrato poderá influir de três modos.

Em primeiro lugar  há suspensões que fulminam o direito do empregado e ele perde as suas férias. É o que diz o artigo 133 da CLT. Como exemplo...
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