Férias anuais remuneradas – um direito garantido pela declaraçao universal dos direitos do homem

Páginas: 9 (2159 palavras) Publicado: 6 de novembro de 2011
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FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS – UM DIREITO GARANTIDO PELA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

Prof.Carolina Danilelevicz Jobim

Disciplina: Legislação Social e Trabalhista

Aluna (s): Ivandréia Flores

Rosani Maria S. de Castilhos

Caxias do Sul, 03 de novembro de 2010.

SUMÁRIOINTRODUÇÃO.........................................................................................................03

HISTÓRICO.............................................................................................................04

DEFINIÇÕES E LEGISLAÇÃO...............................................................................05

CLASSIFICAÇÃO...................................................................................................08

CONSIDERAÇÕESFINAIS....................................................................................10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................11

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo tratar e esclarecer dúvidas sobre férias anuais remuneradas, direito fundamental de todos os trabalhadores e fruto de árduas lutas sociais.Instituído e consagrado no âmbito internacional na Declaração Universal dos Direitos do Homem no seu artigo XXIV diz que: “Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas,” pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) que antecedeu a Declaração Universal, nas Convenções nº 52, 101 e 132, bem como, em distintas legislaçõesnacionais.
Além das folgas normais, há os descansos durante alguns dias do ano chamados de férias remuneradas, cujo objetivo é permitir que o trabalhador se restabeleça dos cansaços físicos e mentais, assim como repor as energias para o trabalho.
No Brasil o direito de férias é normatizado pela Constituição Federal de 1988, Capitulo II, artigo 7⁰: “são direitos dos trabalhadoresurbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, inciso XVII – “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”; na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no capítulo IV, seção I a VIII, a qual diz que todo o empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (artigo 129 da CLT) epelas convenções sindicais de cada categoria de trabalho.

2. HISTÓRICO

O direito a férias foi uma conquista inicialmente dos trabalhadores franceses em 1936, durante o governo da frente popular chefiado por Léon Blum. No mesmo ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) ratificou a convenção 52 a qual previa o direito a férias pagas, de no mínimo de seis dias úteis. Mas estaconvenção só foi aprovada por um pequeno número de países. Com o advento da 2ª Guerra Mundial tornou-se nulo o efeito prático dessa convenção. Finda a Guerra, o direito a férias pagas foi garantido em muitos países, sobretudo na Europa.
Em 1952, a OIT aprovou a convenção 101 que estabelece férias pagas na agricultura e, em 1970, a OIT aprovou também a Convenção 132 que tem como principais objetivos:proteger a saúde do trabalhador e permitir-lhe recuperar a energia física desgastada durante o ano; além de ser uma forma de retribuir o aumento de produtividade após um período de descanso.
A convenção aplica-se a todas as pessoas empregadas, exceto às "gentes do mar" para as quais foi aprovada uma convenção específica (146) no ano de 1976 a qual estabelece como mínimo de 30 dias de férias pagas.Vale salientar que a convenção, até hoje, só foi adotada por 134 países e, mesmo sendo um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, muitos trabalhadores ainda não têm esse direito afiançado, até em países desenvolvidos, como por exemplo, o Japão e nos Estados Unidos. No primeiro os trabalhadores tem direito a 10 dias férias não remuneradas e no segundo a concessão...
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