extração ilegal de madeiras

Páginas: 22 (5399 palavras) Publicado: 27 de outubro de 2014
Krisan Mara Figueiredo Lopes1 Johnny Dias Marinho2 RESUMO As Florestas so essenciais para o desenvolvimento econmico e a manuteno de todas as formas de vida, e desde o principio da histria de explorao de madeiras no Brasil, tem se discutido muito sobre a preservao, proteo e conservao das florestas, fazendo com que os poderes pblicos Federais, da Unio, do Estado e do Municpio criassem Leis quepreservassem, conservassem e protegessem nossas florestas. O presente artigo foi escrito com a inteno de obter informaes sobre as apreenses de madeiras ilegais feitas no municpio de Cceres- MT. E teve por objetivo montar um banco de dados com os resultados encontrados. Este artigo trata sobre as discusses das Legislaes Federais e do Estado do Mato Grosso ao que se refere s apreenses de madeirasextradas e transportadas ilegalmente. A rea de estudo foi o municpio de Cceres - MT, e os municpios circunvizinhos. As metodologias utilizadas foram levantamentos bibliogrficos sobre a histria de extrao de madeira no Brasil, a Legislao Federal de proteo florestal e sobre o Cdigo Ambiental do Estado de Mato Grosso Visita a Polcia Ambiental para o levantamento de informaes sobre as apreenses demadeiras na regio. Resultando em um banco de dados todas as informaes encontradas, contendo as essncias e as quantidades de madeiras apreendidas. Palavras-chaves Extrao ilegal. Madeira. Apreenso. INTRODUO Nos ltimos anos, devido a fatores como alteraes climticas, catstrofes naturais e perda de grande diversidade gentica de vegetais e animais que se protegem nas florestas, muito se tm discutido anvel mundial sobre a proteo florestal. Durante a Conferencia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), acordou-se na letra g do item 09 (nove) da Agenda 21 que As Florestas so essenciais para o desenvolvimento econmico e a manuteno de todas as formas de vida.. O que nos d a entender que as florestas sempre sofreram a presso humana. Sejam elas pela necessidade de manuteno davida, do desenvolvimento econmico ou pela simples ambio do homem. Que muitas das vezes retira das florestas recursos alm dos necessrios, no respeitando normas e leis vigentes. Sendo assim, o presente artigo trata sobre as discusses das Legislaes Federais e do Estado do Mato Grosso ao que refere-se as apreenses de madeiras extradas e transportadas ilegalmente. O objetivo principal destetrabalho realizar um levantamento de dados de apreenso de madeiras ilegais pela Quarta Companhia da Policia Militar Ambiental de Cceres-MT. Afim de se montar um banco de dados com as informaes da quantidade e de identificao de madeiras apreendidas. As metodologias utilizadas foram levantamentos bibliogrficos sobre a histria de extrao de madeira no Brasil, a Legislao Federal de proteo florestal esobre o Cdigo Ambiental do Estado de Mato Grosso Visita a Polcia Ambiental para o levantamento de informaes sobre as apreenses de madeiras na regio de Cceres MT. Para em seguida ser realizada discusses pertinentes aos resultados encontrados. O referencial terico esta dividido em subsees sendo respectivamente Histrico da explorao florestal no Brasil Competncia da Fiscalizao da Flora de acordo com aLegislao Federal e O Cdigo Florestal do Estado de Mato Grosso. A rea de estudo e a metodologia utilizada so apresentada em seguida para posteriormente serem apresentados os resultados encontrados junto com as discusses. O artigo esta concludo com os resultados que foram encontrados sobre as apreenses de madeiras de explorao ilegal e o que deve ser feito para que essas atividade lesivas asflorestas deixem de existir. HISTRICO DA EXPLORAO FLORESTAL NO BRASIL No Brasil a degradao florestal surge no perodo ps-descobrimento, quando eram retiras madeiras, em especial o Pau-brasil, para a fabricao de moveis para a utilizao no Brasil, tanto quanto para a exportao para Portugal. Inicialmente as prescries legislativas eram restritas aos casos de incndio. Ante o incremento cada vez maior do...
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