Extorsao

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO

Delito
Art. 158 - Extorsão
Art. 159 – Extorsão mediante seqüestro
Art. 160 – Extorsão indireta
Objeto Jurídico
Patrimônio. Secundariamente, vida, integridade física, tranqüilidade e liberdade pessoal.
Patrimônio, liberdade de locomoção, integridade física.
Patrimônio e liberdade individual;
Objeto material
“Fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”.

Documento exigido ou recebido como garantia de dívida que possa dar causa a procedimento criminal contra vítima ou terceiro;
Ação Nuclear
“Constranger”
“Seqüestrar”
“Exigir”, “receber”
Meios Executórios
Emprego de violência ou grave ameaça

Elemento normativo
Indevida

Sujeito Ativo
Qualquer Pessoa
Qualquer pessoa;
Qualquer pessoa;
Sujeito Passivo
Aquele que sofre a violência ou a grave ameaça; aquele faz, deixa de fazer ou tolera que se faça algo; aquele que sofre o prejuízo econômico.
Tanto a pessoa que sofre a lesão patrimonial quanto a que é seqüestrada;
Qualquer pessoa;
Elemento Subjetivo
Dolo;
Elemento subjetivo do tipo: intuito de obter vantagem econômica.
Dolo
Elemento subjetivo do tipo: intuito de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
Dolo;
Elemento subjetivo do tipo: obter o documento como garantia de dívida;
Consumação
Momento em que a vítima, constrangida pelo emprego de violência ou grave ameaça, faça, tolere que se faça ou deixe de fazer alguma coisa. Não se exige a obtenção da indevida vantagem econômica. (Crime formal);
Súmula 96 – STJ: “O crime de extorsão consuma-se independentemente de obtenção da vantagem indevida”.
Seqüestro, ou seja, com a privação da liberdade da vítima, independentemente da obtenção da vantagem como condição ou preço do resgate. (Crime Formal).
Deve ser comprovada a intenção do agente de obter a vantagem como condição ou preço do resgate
Exigir – simples exigência (crime formal);
Receber – efetivo recebimento (crime material).