Extinção dos atos administrativos

1755 palavras 8 páginas
Exibir mais
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|

Relacionados

  • Resumo - Extinção dos atos administrativos
    486 palavras | 2 páginas

    RESUMO EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Três tipos 1 – Cumprimento dos efeitos do contrato 2 – Extinção objetiva e Extinção subjetiva 3 – Pela retirada do ato (dentro desta há cinco possibilidades) Ma7 -> (ARRCC) a) Anulação b) Revogação c) Renúncia d) Cassação e) Caducidade CONCEITOS “forma de extinção do ato administrativo” + “Causa/Consequência” Obs. Causas e Consequências (em razão de...) a) An – em razão o ato possuir vícios de legalidade; b) Rev – em razão do ato se tornar….

    exibir mais
  • Formas de extinção do ato administrativo
    3008 palavras | 13 páginas

    DIREITO ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS AULA 1 PROF. LUÍS GUSTAVO FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Na a u l a d e h o j e , r e so l v i e scr e v e r so b r e u m t e m a r e l a t i v a m e n t e f á ci l , m a s q u e f r e q ü e n t e m e n t e é alvo de questões de provas: as formas de extinção do ato administrativo. Um a v e z p u b l i c a d o o a t o , e s t a r á e l e s u j e i t o a o a t r i b u t o d a p r e s u n ç ã o d e l e g i t i m i d a d e , o u….

    exibir mais
  • ATOS ADMINISTRATIVOS
    2914 palavras | 12 páginas

    INTRODUÇÃO Os atos administrativos constituem, sem dúvida, um dos tópicos mais importantes, e, ao mesmo tempo, mais controversos do Direito Administrativo. A imensa maioria dos atos praticados pela Administração Pública são atos administrativos. Necessariamente, esses atos são praticados em todas as áreas de atuação administrativa, das licitações às questões referentes aos bens públicos. Trata-se do que pode ser chamado da “Parte Geral do Direito Administrativo”, cotidianamente objeto de….

    exibir mais
  • atos administrativos
    3766 palavras | 16 páginas

    brasileira, um ato administrativo é o ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Como todo ato jurídico, constitui, modifica, suspende, revoga situações jurídicas. Em geral, os autores adotam o conceito restrito de ato administrativo, restringindo o uso do conceito aos atos jurídicos individuais e concretos que realizam a função administrativa do Estado. O ato administrativo é a forma jurídica básica estudada pelo direito administrativo. Artigo científico. ATO ADMINISTRATIVO….

    exibir mais
  • Decaimento
    2059 palavras | 9 páginas

    Direito Administrativo - 4º semestre/2014 Decaimento Extinção do Ato Administrativo em Razão da Mudança de Lei Prof. Fábio Mauro de Medeiros 1. Introdução O presente trabalho acadêmico tem como objetivo abordar o decaimento no âmbito do Direito Administrativo, seus conceitos e principais características. Para o êxito de tal intento, cabe a recordação, de maneira breve, de algumas definições jurídicas, como a de ato administrativo. 2. Ato Administrativo Os autores não têm….

    exibir mais
  • Invalidação do ato administrativo
    1196 palavras | 5 páginas

    Introdução Os atos administrativos existem a partir do momento em que contêm todos os seus elementos constituintes, ou seja, são perfeitos. São exequíveis com o início da produção de seus efeitos típicos e extinguem-se ao final da produção desses efeitos. Com a extinção, o ato administrativo deixa de existir juridicamente, mas ainda é possível a permanência de alguns de seus efeitos, caso tenha gerado direitos adquiridos. A seguir, a extinção é classificada em razão do evento….

    exibir mais
  • ATO ADMINISTRATIVO E SILÊNCIO ADMNISTRATIVO
    2066 palavras | 9 páginas

    ATO ADMINISTRATIVO E SILÊNCIO ADMNISTRATIVO Resumo Trata-se sobre a conceituação de ato administração, abordando as diferentes visões de alguns autores consagrados no âmbito do direito administrativo. Abordará também as respectivas conseqüências para o silêncio administrativo. Por último, tratará sobre as formas de extinção dos efeitos dos atos administrativos. Palavras Chaves: ato administrativo….

    exibir mais
  • Etica profissional
    1542 palavras | 7 páginas

    Atos Administrativos Conceito Ato emanado de órgão competente, no exercício legal de suas funções e em razão destas, é todo aquele que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Já os fatos administrativos não se preordenam à produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos….

    exibir mais
  • Serviço publico
    4051 palavras | 17 páginas

     DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Fernando Silva Alves  CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO  -Para Zimmer Júnior, pode-se entender como serviço público todo desempenho do Estado que oferece aos administrados alguma comodidade que amenize suas necessidades mais imediatas e realize, de forma aproximada, um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil: a dignidade da pessoa humana.  -Para Marçal Justen Filho pode-se entender o serviço público como uma atividade pública administrativa de….

    exibir mais
  • ATOS ADMINISTRATIVOS
    4227 palavras | 17 páginas

    RESUMO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS CONCEITOS DE ATO ADMINISTRATIVO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS Quando falamos em Atos administrativos, precisamos nos ater aos ensinamentos da doutrina visto que não existe lei no Brasil que trata dos Atos Administrativos, em conseqüência disso a doutrina brasileira fica livre pra tirar suas conclusões. 1. FATO ADMINISTRATIVO Os Fatos Administrativos correspondem a acontecimentos materiais relacionados ao exercício da atividade administrativa. Assim….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares