Extinção da personalidade civil

1) Qual a importância da morte para o direito civil?
A morte põe fim aos direitos civis da pessoa. Ela pode colocar fim a um casamento, iniciar o processo de sucessão e extinguir o contrato personalíssimo.
2) Qual o critério para a fixação da morte da pessoa: o fim da atividade cerebral ou o funcionamento do coração?
O fim da atividade Cerebral.
3) Com base na resposta anterior, apontar a importância da fixação da data da morte. A fixação da data da morte é importante para dar inicio a transmissão dos bens de quem morreu aos seus descendentes ou ascendentes. A fixação da data da morte é importante para evitar ocorrências como a comoriência, que é a morte de dois ou mais indivíduos ao mesmo tempo não podendo identificar quem morreu primeiro e com isso os bens são divididos igualitariamente, tendo estabelecido a data da morte se um marido morre em um dia e no outro a sua mulher, estes não tendo filhos, todos os bens serão transmitidos aos ascendentes da mulher que os herdou do marido.

1. Como surgiu o Estado Democrático complementado pela noção de Estado Constitucional?
A Grécia antiga foi o berço onde nasceu a democracia, é possível confirmar isso através de obras literárias de Platão (as leis) e Aristóteles (A Política) que revelam a noção de direito e sociedade da época, que geralmente discutia os mais variados assuntos a fim de instituir as suas idéias a respeito da razão de todas as coisas, na Grécia a noção que as pessoas tinham a respeito de seus direitos era própria de um autoconhecimento, a Democracia nasceu na Grécia, porém a noção de Estado Democrático ainda não era a que conhecemos hoje em dia.
Conforme analisa Dallari, o Estado Democrático só surgiu mais a frente, das lutas contra o regime absolutista, como na passagem da Revolução francesa que derrubou o absolutismo no final do século XVIII e também durante o processo de Independência dos Estados Unidos, marco histórico considerado uma Revolução. Documentos como a “a Declaração de