Extinção do processo com ou sem resolução de mérito

Páginas: 39 (9531 palavras) Publicado: 5 de novembro de 2014
Trabalho de Processo Civil II
Tema: Extinção do Processo: Com ou sem resolução do Mérito – Artigo 267- 269 CPC.
Ano 2010.
“E os pactos sem a espada não passam de palavras, sem força para dar qualquer segurança a ninguém. Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um podersuficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.”
Thomas Hobbes (1588-1679).
Introdução:
A relação processual é de natureza essencialmente transitória. Instaurada por iniciativa da parte e completada com a citação do réu, após a sucessão de atos necessários ao conhecimento dacausa deve o juiz proferir sentença. Resolvendo a lide. Contudo pode ocorrer que alguma circunstancia insuperável impeça o julgamento do mérito, ou seja, a falta de pressuposto processual ou de alguma condição da ação, provocando a extinção do processo sem que se alcance o julgamento da controvérsia. Neste caso o processo se extingue sem julgamento de mérito . Após leituras pré-liminares sobre otema, e leituras de artigos, doutrinas, Código de Processo Civil Comentado, e doutrinas sobre o tema abordado,, teve-se concebe-se que a temática vai muito além dos simples artigos 267 -269 CPC, buscou-se então a compreensão indicadas no próprio Código Civil anotado de Theodore Junior, com Dinamarco Rangel, Ernani Fidelis dos Santos, Cássio Scarpinella Bueno, e para melhor entendimento recorreu-seesta pesquisa de leituras em sites Jurídicos como Juris way, Jus Navegandi, Acórdãos do STJ, Sumulas do STJ e STF, e até participação em fórum via net, para debater sobre ‘extinção do Processo com ou sem resolução do mérito, então começou o entendimento no principio constitucional que assegura-se esse direito ao magistrado, uma vez que ao tomar contato pela primeira vez com o tema, parece que o mesmoé uma afronta ao principio da ampla defesa e do contraditório.mediante muitas indagações, buscou-se a pesquisa em curso aprofundar-se sobre o tema dentro do limite de tempo permitido, concebe-se em toda ciência que o mais difícil é o começo, então mediante leituras de algumas doutrinas e artigos, foi possível o entendimento dos artigos, dentro da fundamentação constitucional, observou-se oadvento da Emenda Constitucional nº. 45, de 08 de dezembro de 2004, incorporou-se no rol de direitos e garantias fundamentais o inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”
I Parte
1.0 - Reformas no Código de Processo Civil e aextinção do Processo
Partindo do pressuposto, da própria norma ser dotada de eficácia limitada, iniciou-se pelo legislador ordinário uma série de reformas no Código de Processo Civil, as quais visam buscar a efetividade do processo, ou seja, propiciar um instrumento jurisdicional capaz de satisfazer os anseios da coletividade de maneira rápida, eficaz e justa. Dentre estas reformas pode se citar aLei 11.232 de 2005 como espinha dorsal dessa nova doutrina, reservou-se esta pesquisa para após apreensão e compreensão do tema, expor alguns conceitos doutrinários sobre o mesmo, realizar no segundo momento algumas posições e controvérsias por parte da jurisprudência e doutrinas sobre o tema em pauta.
As reformas pelas quais tem sofrido o CPC, é fonte de opiniões contrárias fóruns e debatescontraditórios estão por toda parte, suscitou-se para os estudiosos uma busca nas doutrinas antigas e novas, tentando uma interpretação que adequasse as relações processuais da atualidade, concebe-se que há divergências na aceitação das reformas no código processo civil, não só por parte de estudiosos do direito, bem como por parte de alguns magistrados,,autores ,juristas, e doutrinadores. A presente...
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