Extinção do contrato de trabalho

Páginas: 7 (1688 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2011
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

ITARARÉ
2010

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Trabalho apresentado ao curso de Ciências Contábeis das faculdades Integradas de Itararé como requisito parcial para avaliação do 4º semestre da disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.
Profª

.

ITARARÉ
2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 03
2. CONCEITO E TERMINOLOGIA 04
3.FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 04
3.1. Por Decisão do Empregado 04
3.2. Por Decisão do Empregador 06
3.3. Por Decisão de Ambos 07
3.4. Por desaparecimento de das partes 07
4. RESCISÃO DO CONTRATO 08
5. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA DISSOLUÇÃO DO CONTRATO 08
5.1. Indenizações pelo tempo de Serviço 09
5.2. Teorias do abuso do direito 095.3. Teorias do risco criado 09
5.4. Salários diferidos 09
5.5. Indenizações – Antiguidade como prêmio de colaboração...............................10
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11


1. INTRODUÇÃO
Atualmente o direito do Trabalho desperta muita curiosidade de muitas pessoas. É uma matéria muito comentada e muito debatida, pelo motivo de todas as pessoas terem vontade de saberquais direitos e deveres que ele tem como trabalhador, pois além de ser um assunto importante e muito comentado a busca pela verdade absoluta vem sendo cada vez mais procurada.
Contrato de trabalho, nada mais é a relação empregatícia do empregador com o empregado.
Este conteúdo tem como objetivo nos mostrar o que acontece dentro do assunto Extinção do Contrato de Trabalho tudo que umtrabalhador tem por lei de receber e de cumprir é a resposta de muitas dúvidas pessoal, são algumas leis que para um empregador exigir direito deve cumprir deveres.
O Direito do trabalho em nosso país é muito amplo, por isso ocorrem muitas dúvidas, mais a seguir será apresentado o trabalho, que tem objetivo de clarear e poderem explicar alguns desses temas e dúvida de forma clara, porém abordando somenteos pontos principais de alguns assuntos. Neste trabalho de Direito, serão abordados temas como: Extinção de contrato por Decisão do empregado, decisão do empregador, quando por justa causa, e quando não há justa causa, decisão de ambas as partes, desaparecimento de uma das partes, Rescisão do contrato, o qual tem a função de falar mais sobre esse tema que é Extinção do Contrato de Trabalho,Obrigações Decorrentes da Dissolução de Contrato, Indenização pelo tempo de serviço, Teoria do abuso do Direito, Teoria do risco criado, Salário diferido, Indenização – Antiguidade como prêmio de colaboração.
Mostraremos também, os direitos e as perdas que os empregados e empregadores obterão em cada contrato extinguido.

2. CONCEITO E TERMINOLOGIA
O conceito de Extinção do contrato de trabalhonada mais é o rompimento da relação empregatícia, do empregador com o empregado, o qual não existirá mais nenhuma forma de relação regulada pela legislação do trabalho.
Existem também outros termos adotados, tais como: dissolução, resilição, cessação, resolução, mas a melhor denominação é extinção, o qual é o encerramento das atividades empregatícias do empregado ao empregador.

3. FORMAS DEEXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
3.1 Por Decisão do empregado
Pode se extinguir de três formas:
3.1.1 Por demissão
É o comunicado que o empregado faz ao empregador no sentido próprio, antecipadamente, ao qual não pretende mais dar continuidade ao contrato, gerando assim o aviso prévio, somente pode acontecer nos contratos de prazos indeterminados.
Existem alguns limites ao direito para adispensa:
a)Estabilidade: O empregado estável não pode ser despedido, ao qual pratique alguma falta, levando assim a dispensação do empregado, e é um direito do empregado, mesmo havendo contrariedade da outra parte, ou seja, empregador.
b) Cargo de Administração Sindical: Não poderá ser dispensado o empregado que tem poder de direção ou representação sindical.
c) Serviço militar ou de encargo...
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