Extinção contrato de trabalho

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E TERMINOLOGIA

Empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas:
 para o empregado, obrigações de obediência, diligencia no serviço e fidelidade;
 para o empregador, fornecer serviço, pagar salário, respeitar o empregado e cumprir as demais clausulas do contrato.
No desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. A justa causa se constitui pela pratica desse ato faltoso, praticado por uma das partes, autorizando assim a outra a rescindir o contrato, sem ônus para o denunciante. Nem todo ato faltoso, entretanto, constitui, justa causa para a rescisão, pois é necessário que este ato se revista de gravidade.
“ Extinção do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, quando não existirá qualquer forma de continuação das relações reguladas pela legislação do trabalho.” (Amaury M. Nascimento)
Existem autores que preferem outros termos, como cessação, resilição, dissolução, resolução, ou, ainda, rescisão, todavia, cada espécie possui sua identidade própria e esta voltada para determinar outros tipos de finalização do ato jurídico, sendo que a terminologia extinção se torna gênero destas espécies, caracterizando, desta forma, a melhor denominação para o momento em que se encerram as atividades do empregado junto ao seu empregador.
2 - PERÍODO EXPERIMENTAL
A CLT (art. 443) inclui o contrato de experiência como uma das modalidades do gênero dos contratos a prazo, com a redação do decreto lei nº 229, de 1967. Fixou também o prazo máximo de duração de 90 dias (art. 445, parágrafo único). Em face da lei brasileira, a experiência faz nascer um contrato autônomo, preliminar, a termo certo, com tratamento igual aos demais contratos a prazo, inclusive para fins de direito do empregado na rescisão antecipada com pagamento da metade da remuneração faltante para termo final, e a inexistência