extensão rural

Páginas: 6 (1299 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2014
8.3. A ditadura militar, o Estatuto da Terra e a contra-reforma agrária
Com o golpe militar de 1.964 o projeto de reforma agrária de Goulart foi liquidado e procedeu-se a uma verdadeira caçada às lideranças sindicais que militavam nas Ligas Camponesas. Com a repressão, todo o movimento refluiu e parte de seus participantes teve que fugir mudar de nome, etc. Entretanto, em função d.c . umquadro de pressão social interna e, sobretudo externa, coube ao primeiro governo militar — do Marechal Castelo Branco — ainda em 1964, a tarefa de assinar o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504, de 30/11/64).
A realidade passava a mostrar que, uma vez desarticulada a organização popular dos trabalhadores, o Estado, através de sua estrutura burocrática, iria realizar a tão esperada reforma agrária. Ledoengano, pois foi o próprio Ministro do Planejamento do então governo militar, Roberto Campos, quem garantiria aos congressistas latifundiários que a lei era para ser aprovada, mas não para ser colocada em prática. A história dos 20 anos de governos militares mostrou que tudo não passou de “uma farsa histórica”, pois, apenas na década de 1980, foi que o governo elaborou o Plano Nacional daReforma Agrária — instrumento definidor da política de implementação da reforma agrária.
Dessa forma, durante o governo militar, respaldo constitucional da reforma agrária foi calcado nos seguintes princípios de defesa da propriedade privada:
—“É assegurado o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante previa e justaindenização em dinheiro, ressalvado o disposto no art.
“161, facultando-se ao expropriado aceitar o pagamento em título da dívida pública, com cláusula de exata correção monetária...” — Art. 153, § 22, 1ª parte.
—“A União promoverá a desapropriação da propriedade territorial rural, mediante pagamento de justa indenização, fixada segundo os critérios que a lei estabelecer, em títulos especiaisda dívida pública, com cláusula de exata correção monetária, resgatáveis no prazo de 20 anos, em parcela, anuais sucessivas, assegurada a sua aceitação, a qualquer tempo, como meio de pagamento até 50% do imposto territorial rural e como pagamento do preço de terras públicas.” Art. 161. caput.” (LARANJEIRA, 1983: 88)
Segundo Raymundo LARANJEIRA, no Estatuto da Terra há três temasfundamentais que sem suas realizações, não haverá reforma agrária:
“a) zoneamento das áreas sujeitas à reforma agrária, as regiões críticas [...] A tarefa do zoneamento, conforme o art. 43 do Estatuto da Terra, visa a definir:
I) as regiões críticas que estão exigindo reformam agrárias, com progressiva eliminação dos minifúndios e dos latifúndios.
II) a. regiões em estágio mais avançado dedesenvolvimento social e econômico, em que não ocorrerem tensões nas estruturas demográficas e agrárias;
III) as regiões economicamente ocupadas em que predominem economias de subsistência e cujos lavradores e pecuaristas careçam de assistência adequada;
IV) “as regiões em face de ocupação econômica, carentes de programa de desbravamento e colonização de áreas pioneiras”;
É bom frisar que este processode militarização da questão da terra no Brasil, e em particular na Amazônia, culminou em 1982 com a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, entregue ao General Danilo Venturini que, acumulando a função de secretário do Conselho de Segurança Nacional, passou a coordenar as atividades do INCRA, além de planejar e coordenar a execução do Programa Nacional de PolíticaFundiária. Ou seja, como bem ressaltou MARTINS, estava criado o “Quartel da Terra” lugar por excelência da contra-reforma agrária.
8.4. O I PNRA e o governo da “Nova República”
Em 1985, a “Nova República” assumiu o governo para realizar a “Transição Democrática” da ditadura. Assim, fez novas alianças no seio do poder do Estado com a anuência militar. Mas, aparentemente de forma contraditória,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • extensão rural
  • extensão rural
  • Extensão rural
  • Extensão rural
  • Extensao rural
  • Extensão Rural
  • Extensão rural
  • Extensão rural

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!