Expressoes em latim

Expressoes em latim
A
Expressão
Tradução
Uso
Fonte
Aberratio ictus erro de alvo
Direito penal: quando o autor erra o alvo, de vítima. Quando atinge alguém, pensando ser outro.
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Ab ovo desde o ovo
Algo que se observa desde o início.
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Abolitio criminis
Crime abolido
(veja o link)
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Accessorium sequitur principale
O acessório segue o principal
Descrição usada no direito das coisas, onde por exemplo, quem compra um cavalo, leva as ferraduras. Quem compra um terreno leva o que está construído sobre ele.
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Actio libera in causa
A ação livre na sua causa
Princípio adotado no Cód. Penal do Brasil, pelo qual se o agente alega que agiu induzido por motivos externos, não se exime da culpa quando causou tais motivos. Ex: o assassino que bebe para ter coragem de praticar o homicídio não pode alegar a embriaguez como atenuante.
Marcelo Ferreira de Camargo
Actio nondum nata non praescribitur
(direito de) Ação não iniciado, não prescreve
Direito civil, direito processual civil - A prescrição só se inicia quando começa o direito de ação.
Orlando Gomes, Instituições de Direito Civil, p. 483.
Actore non probante, reus absolvitur
Se o autor não prova, o réu é absolvido
Direito processual (civil e criminal)
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Actori incumbit onus probandi
Ao autor incumbe o ônus da prova
Direito processual (menos o trabalhista)
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A Deo rex, a rege lex
O rei vem de Deus, a lei vem do rei
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Ad hoc para isso, para esse fim
De propósito; perito designado para executar certa tarefa.
Dicionário Aurélio
Ad impossibilia nemo tenetur
Ninguém é obrigado a fazer o impossível
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Ad infinitum até o infinito
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Ad perpetuam rei memoriam
Para que a coisa (ou fato) se perpetue ao infinito
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Ad probationem
Para prova
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Ad quem
Para quem
Para designar o Juiz ou Tribunal responsável pelo julgamento do recurso, para o qual se encaminha o processo, bem como o dia ou termo final da contagem de um prazo. (vide a quo)
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Ad referendum para referendo