Exportação indireta via trading company e comercial exportadora

Exportação Indireta via Trading Company e Comercial Exportadora

Cristiane Maria Silva Lima ∗ Patrícia Helena Andrade Patrício ∗ ∗

RESUMO A exportação é a base para o crescimento da economia, sendo a forma mais eficaz de gerar divisas para o país. Visando a intensificar tais operações, em 1987 o governo brasileiro, com o advento da Lei Kandir, equiparou as operações internas de remessa com o fim específico para exportação com as saídas diretas para o exterior. Por falta de conhecimento, diversidade de procedimentos e de legislações estaduais que regulamentam a matéria, as empresas brasileiras pouco utilizam esta modalidade e quando o fazem, em razão de erros operacionais no decorrer do processo, acabam perdendo os benefícios fiscais estendidos a esse tipo de operação. Este artigo se propõe a apresentar um estudo sobre as modalidades de exportação, enfocando mais especificamente as operações realizadas por intermédio de Empresas Comerciais Exportadoras e Trading Companies, mostrando a diferença entre os dois tipos de empresas, vantagens e desvantagens da exportação indireta, características das operações efetuadas pelas Trading Companies, benefícios fiscais às exportações indiretas e procedimentos a serem adotados, inclusive. O método utilizado no presente estudo é caracterizado como qualitativo-exploratório.

Palavras-chave: Exportação indireta; Empresas Comerciais Exportadoras; Trading Companies.

∗ Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará-UFC, Pós-graduada em Comércio Exterior pela UNIFOR ∗ ∗ Graduada em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR, Pós-graduada em Comércio Exterior pela UNIFOR.

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ABSTRACT

Exportation is the base for the economic growth, being the most efficacious suitable way to generate foreign exchange value transactions to the economy of a country. With the intention to intensify such operations, the Brazilian government, in the year of 1987, supported by the “Kandir Law”,