Exportação temporária

Páginas: 6 (1273 palavras) Publicado: 11 de maio de 2011
INTRODUÇÃO
O crescimento das exportações brasileiras tem importância estratégica, tanto para as empresas quanto para o governo. Para as empresas, exportar significa melhor rentabilidade das operações, maior produtividade, diminuição da carga tributária e experiência na atuação em outros mercados. Para o governo, contribui para o superávit na Balança Comercial e aumento na criação deempregos formais. (VAZQUEZ, 2004).
As importações também são importantes, pois diversificam os mercados e aumenta a quantidade e a variedade de produtos oferecidos, diminuindo a escassez disponível no mercado. Há ainda a redução nos preços, devido à alta competitividade que o país se sujeita. (KEEDI, 2007).
Com o intuito de auxiliar e ampliar as exportações brasileiras, devido à dinâmicado comércio exterior, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de impostos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais.
Segundo Meira (2002), os Regimes Aduaneiros Especiais são instrumentos que possibilitam a participação no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil emigualdade de condições com os demais exportadores. A concessão de incentivos pelo poder público tem o objetivo de reduzir o custo final dos produtos exportáveis por meio da desoneração fiscal, tornando-os mais competitivos quanto ao preço. Depois de submetidas à operação de industrialização, deverão destinar-se ao mercado externo, podendo, entretanto destinar parte da produção ao mercado interno.Estes regimes permitem a exportação, reexportação, devolução ou importação com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias que serão industrializadas e destinadas à exportação.
Este trabalho tem como finalidade apresentar e explicar dois dos Regimes Aduaneiros Especiais. São eles: Admissão Temporária e a Exportação Temporária.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Conforme consta doRegulamento Aduaneiro, entende-se por Exportação Temporária como o regime aduaneiro que permite a saída da mercadoria nacional ou nacionalizada do País, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi importada. Somente pessoa jurídica pode realizar este regime especial.[1]
É, portanto, o procedimento pelo qual seviabiliza a saída da mercadoria nacional ou nacionalizada para o exterior com um objetivo definido, condicionada à sua reimportação no prazo de um ano, prorrogável por igual período, no mesmo estado em que foi exportada, ou na forma do produto resultante de conserto ou restauração. Em casos especiais poderá ser concedida nova prorrogação, com limite máximo de cinco anos.
Ainda segundo o site daReceita, este regime está regulamentado pelos artigos 431 a 448 do Decreto 6.759/09, pela IN SRF no 319/03 [2] e legislações complementares, que tratam de situações específicas. A concessão deste é dada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda (SRF/MF).
A saída de bens que vão ao exterior para exposições, feiras, congressos, competições, ensaios, testes, promoções,empréstimos, reparos, assistência humanitária e salvamento, consertos e restaurações são facilitadas. Não será permitida a exportação temporária de mercadorias cuja exportação definitiva seja proibida, exceto nos casos em que haja autorização do órgão competente.
O regime se aplica nas situações abaixo, entre outras:[3]
• Feiras, exposições, congressos ou outros eventos científicos, artísticos,culturais, técnicos, comerciais ou industriais; 
• Competições ou exibições esportivas; 
• Promoção comercial, inclusive amostras sem destinação comercial e mostruários de representantes comerciais; 
• Execução de contrato de arrendamento operacional, de aluguel, de empréstimo ou de prestação de serviços, no exterior; 
• Prestação de assistência técnica a produtos exportados,...
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