Exportação - comex

Páginas: 37 (9243 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
SUMARIO

Exportação

A Empresa

O Produto
 
Pais escolhido para exportar -Japão
 
Brasil X Japão

Café e Saúde
 
Considerações finais

Bibliografia

Oportunidade de Exportação

PROCESSO DE EXPORTAÇÃO
Antes do despacho de exportação, a Café Mais inicia com o registro da declaração de exportação, o exportador deve se habilitar para operar no Sistema Integrado de ComércioExterior (Siscomex), procedimento regido pela Instrução Normativa SRF 650/06.
Uma vez cadastrado, a Café Mais recebe uma senha para operar no Siscomex e poderá acessá-lo:
Por meio do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm;
pelo meio de programa (emulador) fornecido pelo Serpro.
A exportação será submetida ao controle administrativo da Secretaria de ComércioExterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos termos da Portaria Secex nº 23, de 2011.
Processos passo a passo de como procedemos para exportar.
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1° passo. Habilitação
O despacho aduaneiro é processado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Para que seja efetuada uma exportação de mercadorias, por meio do Siscomex, o interessadodeve providenciar junto à RFB sua habilitação para operação no sistema.
A Instrução Normativa da SRF nº 650, de 2006 e o Ato Declaratório Executivo Coana nº 03, de 2006 estabelecem os procedimentos de habilitação para operação no Siscomex e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Há quatro modalidades dehabilitação:
Ordinária: para as pessoas jurídicas que atuem habitualmente no comércio exterior;
Simplificada: para as pessoas físicas, as empresas públicas ou sociedades de economia mista, as entidades sem fins lucrativos e, também, para as pessoas jurídicas que se enquadrarem nas seguintes situações:
a. Constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, bem como suas subsidiáriasintegrais;
b. Habilitadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul);
c. Que atuem exclusivamente como pessoa jurídica encomendante;
d. Que realizem apenas importações de bens destinados à incorporação ao seu ativo permanente;
e. Que atuem no comércio exterior em valor de pequena monta, conforme definido no art; 2º, §§ 2º e 3º, da própria IN SRF nº 650, de 2006,também incluído nessa modalidade o importador por conta e ordem de terceiros.
* Especial: para órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais;
* Restrita: exclusivamente para a realização de consultas ou retificações de declarações aduaneiras de pessoas físicas ou jurídicas que tenham operadoanteriormente no comércio exterior e não estejam habilitadas em nenhuma das modalidades anteriores.
 2° passo. Habilitação de Responsável Legal
A atuação da pessoa jurídica em operações de comércio exterior (importação, exportação, trânsito aduaneiro e internação da Zona Franca de Manaus) depende de análise prévia pela RFB. Após a habilitação da empresa para operar no comércio exterior, a RFB efetua ahabilitação do seu responsável legal (dirigente, diretor, sócio-gerente) nos sistemas. É esta pessoa física habilitada que credenciará os representantes da empresa (prepostos ou despachantes aduaneiros) diretamente no Siscomex.
3° passo. Credenciamento de Representante Legal
Após a habilitação do responsável legal pela pessoa jurídica junto à RFB, este poderá credenciar no Siscomex as pessoas físicasque atuarão como representantes da empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro.
Consequentemente, somente tais pessoas podem ser credenciadas como representantes do interessado para atuar em seu nome no Siscomex.
 4° passo. Controle Administrativo da Secex
No ato da primeira operação de exportação ou importação registrada no SISCOMEX, ocorrerá automaticamente a...
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