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Páginas: 2 (478 palavras) Publicado: 24 de julho de 2015
CONTRATO DE PERMANÊNCIA PARA SERVIÇOS DE VOZ MÓVEL PARA PESSOA JURÍDICA
Negociação Nº 184172 Termo Nº

1

Dados Cadastrais Empresa
Razão Social

CNPJ

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ JUNIOR00.002.297/982880

Descrição de Benefícios
Composição

DDD

Quantidade de Linhas

Valor Mensal do Benefício
por Linha

1

67

1

R$ 15.00

2
3
4
5
6
Valor total dos benefícios concedidos

R$ 15.00

O presenteinstrumento é firmado em conjunto com as Condições Gerais de Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e estabelece as condições do Contrato de
Permanência. São partes deste instrumento a empresa TELEFONICABRASIL S/A., denominada CONTRATADA e a Pessoa Física ou Jurídica denominada CLIENTE
estão devidamente qualificados.
Este instrumento trata das condições de prestação do serviço mediante condição detempo mínimo de contratação.
Objeto
Clausula 1ª – O presente contrato estabelece as regras e condições para concessão de descontos relacionados ao serviço supramencionado, bem como as condições depermanência do CLIENTE em razão do benefício concedido.
Da vigência e Multa por Rescisão
Clausula 2ª – O presente contrato de permanência entra em vigor a partir da data de ativação do serviço contratadoe terá o
prazo de duração de 12 + 12 meses.
Cláusula 3ª – O cancelamento ou redução de um ou mais serviços/produtos antes do final da vigência do prazo contratual supracitado, alterando a
composiçãoinicial das linhas contratadas implica em cancelamento do desconto promocional concedido.
Clausula 4ª – A rescisão deste Contrato antes do prazo descrito na Cláusula 2ª implica na cobrança pró-rataproporcional ao período vincendo ao término do
Contrato. A cobrança de multa será efetuada de acordo com valor total dos benefícios concedidos que será exigido no caso de rescisão do Contrato dePrestação de Serviço antes do prazo estipulado, proporcional ao tempo restante para o término do prazo de permanência no instrumento de cobrança da
prestação de Serviço Móvel.
Disposições Gerais
Clausula 5ª...
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