exploradores de caverna

INTRODUÇÃO

Como diz Immanuel Kant, na introdução, do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas” que trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre simultaneamente como fins em si.” (Emmanuel Kant)

Certas correntes jurídicas norte americanas, sorvem mais diretamente o direito de fontes menos formais. A cultura que se compõe de costumes e tradições, raramente espera uma lei ser revogada para alterar suas características. Desta forma, essas correntes jurídicas norte americanas percebem que o direito escrito (ou positivo) é estático demais, em face das mudanças, sempre muito dinâmicas que se operam na sociedade. Por outro lado, se uma lei surge para abrigar certa questão social, é porque esta questão social tem importância para o Estado e para o Direito.
Desaparecendo a circunstância que ensejou o surgimento da lei, é como se a própria sociedade não necessitasse mais da referida lei; “cessante ratione legis, cessat et ipsa lex” (cessando a razão da Lei, cessa a própria Lei).

O objetivo primordial na obra, é focar as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz com vistas a resultar em menores danos e prejuízos, alcançando, assim, melhores resultados.

O Post Scriptum, além de explicar a escolha da data (4300) dá conta de que tudo é fictício, tanto os fatos, como os precedentes sendo certo que o caso foi imaginado, pelo autor, com o único propósito de focalizar certas posturas filosóficas divergentes a respeito do direito e do governo, posturas essas que são hoje ainda as mesmas que se agitavam nos dias de Platão e Aristóteles.

SOBRE A OBRA “O Caso dos Exploradores de Cavernas”
Suprema Corte de Newgarth