exploradores de caverna

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Escola de Direito da PUCPR – Câmpus Maringá

Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I
Professora: Luciana Caetano da Silva
Período: 5º.
Turno: B

Valor do trabalho 2,5
Acadêmico(a): JÉSSICA PAGANINI TURQUINO

Data: até 05/06/2014

1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão.
b) Ação penal do crime previsto no artigo 163, caput e parágrafo único é pública incondicionada.
c) o agente que deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional responde pelo crime de apropriação indébita (art. 168, CP).
d) quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de 15 dias não pratica delito.
e) suprimir (eliminar, fazer desaparecer) ou deslocar (afastar, modificar) tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia (pública ou particular). Incrimina-se a conduta que recair sobre os lindes (termo ou linha divisória de propriedade) para fins de apropriação é considerado crime de alteração de limites. CORRETA

2) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) o crime de esbulho possessório é preciso que o agente tenha dolo mais o elemento subjetivo do injusto (especial fim de praticar o esbulho possessório). Se a intenção for apenas de turbar a posse, a conduta será atípica.
b) na apropriação indébita, a coisa não é subtraída ou ardilosamente captada, pois já está no legítimo poder do agente. No roubo, no furto e no estelionato, o poder de fato sobre a coisa é obtido com a própria ação delituosa.
c) emitir cheque pós datado é crime de estelionato. INCORRETA
d) Caso o agente emita o