Exploração do trabalho infantil

Páginas: 6 (1499 palavras) Publicado: 8 de junho de 2013
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL¹

Resumo
Descreveremos nesse artigo um assunto de imensa relevância que é a exploração do trabalho infantil, levando em consideração suas fundamentais características correlacionando à deficiência que pode causar na vida educacional de uma criança, pondo em analise os modos de intervenção do governo brasileiro, seus instrumentos e programas, que tem a função desolucionar esse problema com saídas para a proteção e fiscalização de trabalho infantil.
Para a sociedade combater o trabalho infantil, que é uma questão social, e como tal se relaciona a pobreza, desigualdade e exclusão social que ecoa por todo o mundo, é preciso uma nova analise de toda essa absurda e antiga realidade.
Introdução
O trabalho infantil é toda e qualquer atividade exercida porcrianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, na qual impede crianças e adolescentes exercerem suas atividades, como o direito à escola e ao lazer. Essa pratica é proibida por lei e caracterizada crime suas formas nocivas e cruéis e, portanto deve haver fiscalização para que estas crianças não sejam exploradas, como bem leciona com precisão, SOUTO MAIOR:
Não hácomo possam os homens do direito continuar buscando fórmulas nos meandros da legislação para permitir que a exploração do trabalho infantil sirva aos restritos propósitos de acumulação de riqueza de alguns. O direito possui todas as ferramentas para negar isso. Basta que sejam aplicadas. (SOUTO MAIOR, 2008, p.353)

Carecemos entender que para solução desse problema, que é o trabalho infantil,precisamos nos preocupar em não deixarmos que essa situação se mantenha e, consequentemente se agrave e, uma das maneiras que possamos concretizar esta ideia é acaba com esta tendência natural de crianças sendo exploradas, por um simples desprezo do governo, temos a obrigação de melhorar nossas politicas sociais, para que respeitemos as fases da vida de cada uma dessas crianças, ou seja, que elascresçam com a ideia de que terão acesso à educação para se desenvolver como indivíduos capazes de, futuramente, se tornarem cidadãos de bem.
O Trabalho infantil
Trabalho infantil é toda forma de trabalho prejudicial exercido por crianças e adolescentes, com a idade mínima estabelecida e protegida dentro da legislação de um país, essa atividade caracteriza uma violação aos direitos dascrianças e dos adolescentes, como menciona o art. 7º, inciso XXXIII, da nossa Carta Magna, que se coloca a disposição:
A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União nº191 – A, 5 de dezembro de 1988. Art. 7º, XXXIII.)

Temos além da Constituição, outros instrumentos que buscam a proteção do trabalho infantil, são eles: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança tem a aprovação, em 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o suporte técnico e financeiro do programa Internacional para a eliminação do trabalho infantil (IPEC), aorganização Internacional do Trabalho (OIT), somados aos programas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), e por fim, foi incluindo definitivamente, a partir de 1992, o tema do Combate ao Trabalho Infantil na agenda nacional de políticas sociais econômicas, não obstante tanta proteção, continuamos vendo dados de que temos milhares de crianças que ainda deixam de ir à escola e ter seusdireitos preservados, que trabalham desde a mais baixa idade na lavoura, campo, fábrica ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Hoje em dia, em torno de 4,8 milhões de crianças de adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil, segundo PNAD 2007. Desse total, 1,2 milhão estão na faixa entre 5 e 13 anos.
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No Brasil,...
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