Exploração do trabalho infantil

Páginas: 8 (1942 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE MONOGRAFIA













NAYLLA NÁGYLLA SILVA










EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTILJOÃO PESSOA
2013.2
NAYLLA NÁGYLLA SILVA








EXPLORAÇÃO DE TRABLHO INFANTIL



Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora Márcia Bicalho da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de CiênciasJurídicas do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2.


Orientadora do Projeto: Professora Doutora Márcia Bicalho.


Área: Direito ConstitucionalJOÃO PESSOA
2013.2
SUMÁRIO







1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETO DE ESTUDO E HIPÓTESES
3. JUSTIFICATIVA
4. OBJETIVOS
5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
6. METODOLOGIA
7. CRONOGRAMA
8. ORÇAMENTO DA PESQUISA9. SUMÁRIO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA
10. REFERÊNCIAS












1. APRESENTAÇÃO

Este trabalho visa transparecer tudo aquilo relacionado à exploração do trabalho infantil, sendo um tema a ser tratado com bastante cuidado, pois o trabalho iniciado na fase infantil de uma criança é algo que vem a ser para mesma, prejudicial, tanto na vida adulta, como na vida profissional, privandoesta dos seus sonhos e das suas fases, “melhor dizer” das fases normais que a vida e a infância nos proporciona.

Tendo essa criança que saber lhe dar com a responsabilidade financeira e econômica, precocemente, ultrapassando seus limites e trazendo para si, uma responsabilidade que não é sua e muito menos obrigacional, porém, estamos vivendo em um mundo que por mais que exista lei proibindoeste tipo de trabalho, ainda e infelizmente, nos deparamos com crianças em sinais, com crianças em estacionamentos, em supermercados, privando-se do objetivo mais importante que toda criança tem na sua vida, os estudos e a educação.
Hoje nosso governo, apesar de não possuirmos o melhor investimento de todos na área da educação, é notório que estes visam e procuram o meio mais eficaz e favorávelpara aquelas famílias carentes tomarem conhecimento de como e qual a forma de procedimento, para eles matricularem seus filhos nas escolas municipais. Entretanto, da mesma forma que o governo tenta fazer com que isso aconteça, ele lança seus projetos como, por exemplo: “Bolsa Família” fazendo com que aquelas pessoas que se interessam, perca o interesse e principalmente deixe de pensar no melhor parao seu filho, sendo o melhor para este a educação.

Portanto, é o que mais presenciamos e ouvimos falar, pais que deveriam exercer a sua função como o próprio nome diz, são “pais”, existe uma obrigação de fazer e procurar o melhor para os seus filhos, o meio mais adequado, não tirando destes a sua educação, o conhecimento, o saber que a escola lhe proporciona, o relacionamento para com osdemais, o dia-a-dia, o seu desenvolvimento como ser humano, fazendo o contrário, privando-os de tudo isso e mais um pouco que lhe é merecido.
2. OBEJETO E HIPÓTESE

2.1 Objeto

A lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, esclarece no seu artigo. 3º que criança e o adolescente têm o dever de gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de...
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