Experiências de regulação da mídia na América Latina e apontamentos para o caso brasileiro

Experiências de regulação da mídia na América Latina e apontamentos para o caso brasileiro1
Ana Carolina Westrup2
Paulo Victor Melo3
Resumo:
Este artigo tem por objetivo discutir o modelo de regulação das comunicações na América Latina, observando as recentes mudanças nas legislações de três países – Argentina, Equador e Uruguai – e, a partir do movimento em curso nesses países, apontar as principais questões e desafios para o caso brasileiro. O trabalho parte da compreensão de que a história das políticas de comunicação nos países da América Latina têm características semelhantes, sendo a principal o privilégio de grupos empresariais na exploração do serviço, inclusive, com incentivo do Estado, o que gerou um quadro de concentração oligopólica da propriedade de radiodifusão na região. De um modo geral, conclui-se que as mudanças em curso nas leis de mídia da Argentina, Equador e Uruguai são frutos da conjunção de dois fatores - mobilização social e disposição política dos governo - e, do modo que se constituem, representam uma ruptura no quadro histórico de concentração do setor em nível regional, servindo para inspirar a formulação de outras legislações semelhantes em países vizinhos, incluindo o Brasil.

Palavras-chave: Políticas Públicas de Comunicação, Leis de Mídia, América Latina.

Introdução
Os meios de comunicação têm cumprido, de modo crescente, um papel determinante na estrutura econômica em nível mundial, bem como na mediação das relações sociais. Essa função preponderante assumida pelos meios de comunicação tem uma inflexão importante no momento da crise estrutural do capitalismo – a partir de meados da década de 1970 – em que importantes transformações ocorrem na organização do trabalho, com os modelos de produção flexíveis. Esta função das tecnologias da informação e comunicação nos processos produtivos é o que Bolaño (2000) chama de subsunção do trabalho intelectual.
Esse processo de reestruturação capitalista é um processo em que a