Exoneração de prestação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE MACAPÁ/AP.

xxx, brasileiro, solteiro, Soldado PM, portador da cédula de identidade nº xxx, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliado xxxx, por seu advogado, no fim assinado (doc. 1), com endereço comercial indicado no rodapé desta, onde receberá as intimações, vem à presença de V. Exª com fundamentos na Lei nº 5.478, de 25 de Julho de 1968 e art. 1699, do Novo Código Civil Brasileiro, propor a presente

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

contra xxx pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - O requerente e a requerida encontram-se divorciados desde 25 de abril de 1990, conforme certidão de divórcio em anexo (doc. 2).

II - Conforme certidão expedida pelo cartório da Vara de Família (doc. 3), o requerente firmou acordo de alimentos, onde comprometeu-se a pagar 35% de seus rendimentos líquidos, a título de alimentos para os requeridos, seus filhos.

III – Ocorre que atualmente, os requeridos já atingiram a maioridade, tendo seus rendimentos próprios, não necessitando mais de pensão alimentícia. Bem como a alguns anos após o referido acordo, o requerente casou-se novamente e teve mais dois filhos.

IV - Face ao aumento do compromisso com sua nova família, o requerente vem passando por sérias dificuldades financeiras, o que torna praticamente impossível honrar o acordo de alimentos firmado anteriormente.

Ante o exposto, Requer:

a) A citação dos requeridos no endereço já mencionado, para que compareçam à audiência de conciliação a ser designada, decorrendo daí o prazo para contestar, cientes dos efeitos da revelia.

b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público.

c) A exoneração dos alimentos prestados aos requeridos.

d) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal dos requeridos.

e) A condenação dos requeridos