Exoneração de Alimentos

EJEF

Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores
Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua
Comarca: Uberlândia
AUTOS Nº: .....
ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: .....
REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... .
VISTOS, ETC.
Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos.
Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os filhos, ora requeridos, no valor mensal de 02(dois) salários mínimos, conforme sentença prolatada nos autos nº ..... . Assevera que os requeridos já atingiram a maioridade, e estão trabalhando. Noutro vértice, alega que constituiu nova família e possui dois filhos menores, aos quais paga pensão de
1,5(um e meio) salário mínimo. Diante de tais fatos, pugna o requerente pela procedência do pedido para exonerar-se da obrigação alimentar referente aos filhos.
Exordial instruída com os documentos de fls.06/26.
Audiência de conciliação retratada às fls.32.
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento retratada às fls.46/47, em que os requeridos apresentaram contestação escrita, devidamente impugnada pela parte requerente e foram colhidos os depoimentos do requerente e do requerido
..... .
O ..... , em elaborado parecer às fls.67/68, manifestou-se pela integração da genitora dos requeridos no pólo passivo da lide, vez que verificou que os alimentos foram fixados intuitu familiae.
Citação da Srª ..... às fls.73/74.
Às fls.75 a requerida se manifestou no sentido de que a contestação de seus filhos está inclusa sua defesa e ressaltou que passa por dificuldades financeiras, requerendo a manutenção da pensão nos termos de fls.54, ítem “b”.
Impugnação às fls.76.
Parecer ministerial, fls.79/84, opinando pela procedência parcial do pedido.
É O RELATÓRIO. EXAMINADOS .DECIDO.
O artigo 5º do Código Civil estabelece que cessa a menoridade aos 18 anos completos.
Os