Exoneração Pensão Alimentícia

Páginas: 2 (280 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ...





(Qualificação completa), por seu advogado infraassinado (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência propor ação de exoneração de pensão alimentícia, em face de (qualificação completa), pelos motivos defato e de direito a seguir expostos:

Foi homologado acordo compactuado pelas partes perante o juízo da ... vara da comarca ..., processo ..., no qual o autorse comprometeu a pagar ao réu (seu filho), 30% do salário mínimo nacional, a título de pensão alimentícia.
Desde a homologação do acordo, o montante referente àpensão era descontado em sua folha de pagamento (cf. doc. anexo).
Contudo, a situação econômica do autor atualmente é diversa daquela, vez que encontra-sedesempregado.
Outrossim, o réu atingiu a maioridade em ../../... (cf. comprova sua certidão de nascimento) e não frequenta qualquer curso universitário, não mais sejustificando a continuidade da obrigação alimentícia do autor.

Diante do exposto, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 1.699, CC, requer:
a) a citação dorequerido para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal, sob pena de revelia;
b) a intimação do I. representante do Ministério Público;
c) a decretação daexoneração da obrigação alimentícia do autor em face do réu.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial pela juntada dedocumentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu.

Dá-se o valor de ...

Termos em que,
pede deferimento

Local, data

Advogado
OAB...
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