Exm senhor juiz

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE _ (10 LINHAS)

Empresa “A”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..., n°..., bairro ...- Cidade ...., estado ..., inscrita no CNPJ sob o número (....), neste ato representada por seu sócio (nome, qualificação e endereço conforme cópia do contrato social anexa, por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório situado na Rua ..., n° ..., bairro..., cidade..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL

Em face da Empresa “B”, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ..., n°..., bairro ...- Cidade ...., estado ..., inscrita no CNPJ sob o número (....), pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor.

I- FATOS

A Requerente, no dia 2 de junho de 2008, contratou com a Requerida, através de instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, com documentos em anexo, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela Requerente.
Conforme estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$ 50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia 4 de julho de 2008.
A Requerente alega que, embora tenha quitado a primeira parcela do preço ajustado, a Requerida, até o dia de hoje, não procedeu à confecção e entrega dos bens.
Com esse proceder, a Requerente sofreu prejuízos de ordem material (lucros cessantes) e, mais ainda, danos morais, esses motivados pelo atraso na entrega dos bens adquiridos, o que motivou, a propósito, o ajuizamento da presente ação judicial.
(II) – DO DIREITO

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA