Existencia da escravidão

Páginas: 6 (1271 palavras) Publicado: 7 de abril de 2013
FACULDADE PITAGORAS
NOME: ROBERTA G. NICÁCIO
NOME: JEICIELY OLIVEITA
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

EXISTENCIA DO TRABALHO ESCRAVO
Tratar o trabalho escravo como uma página virada da história do Brasil é um erro. A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi, sem dúvida, um passo fundamental para que o Estado brasileiro reconhecesse como ilegal o direito de propriedade de uma pessoasobre a outra. O problema, no entanto, ainda persiste, embora se apresente de forma diferente da ocorrida até o século 19. Mostra disso são os mais de 36 mil trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo desde 1995, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), as formas contemporâneas de servidão têm dois elementos básicos:trabalho ou serviço impostos sob a ameaça de punição e aquele executado involuntariamente, sendo que ambos envolvem o cerceamento da liberdade. Segundo a última estimativa da OIT, mais de 12 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas do trabalho forçado.

Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil, uma referência no combate ao trabalho escravo no país, afirma que aescravidão do século 19 é bem distinta da atual. "Antes, o custo da caça aos índios ou da aquisição e do transporte de africanos era muito alto. Hoje temos um exército de mão de obra desempregada e pobre, que pode ser cooptado e aliciado", diz. De acordo com Sakamoto, muitas pessoas seguem o aliciador acreditando ter conseguido um bom emprego, quando na verdade estão indo para uma forma de prisão.Uma das principais causas do problema é a enorme desigualdade entre as classes sociais. Essa situação propicia sempre um ambiente favorável ao crescimento de condutas escravistas e a concentração fundiária é absolutamente perniciosa nesse sentido.
Ainda que o Brasil tenha começado a atuar no combate ao trabalho escravo somente em 1995,nota-se, que foi somente a partir de 2001 que houve um número mais significativo de trabalhadores libertados. Esse ano contou com 1.135 libertados, havendo um crescimento irregular a partir de então, que culminam em 2003, com 4.285 trabalhadores libertados e variam até 2006, ano em que se finaliza a primeira parte do estudo.Situação do trabalho escravo no Brasil
O governo federal brasileiro assumiu a existência do trabalho escravo perante o país e a Organização Internacional do Trabalho em 1995 e tornou-se uma das primeiras nações do mundo a reconhecer oficialmente a escravidão contemporânea. De 1995 até 2010, cerca de 40 mil trabalhadoresforam libertados de situações análogas a de escravidão.
No Brasil, o artigo 149 do Código Penal considera escravidão contemporânea os casos em que a pessoa está submetida a uma condição degradante de trabalho ,que retira do trabalhador sua dignidade e expõe a riscos sua saúde e segurança física e mental, ao trabalho exaustivo,que o leva ao limite de suas forças ou a forma de cerceamento deliberdade,como a servidão por dívida, a retenção de documentos e o isolamento geográfico do local de trabalho. Essa definição deixa claro que o trabalho escravo fere dois direitos essenciais a todo ser humano, a dignidade e a liberdade.


As principais atividades econômicas em que são encontrados casos de trabalho escravo rural são: pecuária, produção de carvão, cultivos de cana-de-açúcar, de sojae de algodão.
Os trabalhadores rurais libertados são em sua maioria migrantes, que deixaram suas casas com destino à região de expansão agrícola. Saem de suas cidades atraídas por falsas promessas de aliciadores de mão de obra, os chamados "gatos", ou sofrem o que se chama de migração forçada.
A estrutura do governo brasileiro de combate a esse tipo de crime tem atuado principalmente na...
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