Exibição e produção antecipada da prova

Páginas: 12 (2899 palavras) Publicado: 12 de maio de 2012
FACULDADE DE DIREITO















DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
































GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011.







FACULDADE DE DIREITO












DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO CAUTELAR - EXIBIÇÃO E PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVATrabalho apresentado à disciplina de Direito
Processual Civil, 8° Período sob orientação
do professor Orlando










GOIANIA, 07 DE NOVEMBRO DE 2011.







Exibição e Produção Antecipada de Prova


1- Exibição

Exibir é trazer a público, submeter à faculdade de ver e tocar, tirar a coisa do segredo em que se encontra na mão do possuidor.
Odireito à exibição tende à constituição ou asseguração da prova.
Quando houver necessidade, o juiz poderá determinar que o documento permaneça nos autos ou que a coisa, durante certo tempo, fique em depósito judicial para dar a oportunidade à inspeção que o requerente deseja.
A exibição tem a finalidade de fazer prova no processo, e pode ter também a finalidade de constatar determinado fato quepode ser o fundamento jurídico de outra demanda. Trata-se de importante forma de medida cautelar para evitar o risco de uma ação mal proposta ou deficientemente instruída.
A Exibição, no entanto,é vista pelo Código de Processo Civil como: Incidente da fase probatória de cognição e medida cautelar preparatória.
A exibição visa, assim, proporcionar ao autor os dados referentes ao bem apontado,de modo a poder exercer o seu interesse.


• Classificação

O ordenamento jurídico trata do tema sob três enfoques distintos:
1º) a exibição como incidente da fase probatória;
2º) a exibição como ação cautelar exibitória (preparatória);
3º) a exibição como objeto de ação autônoma, denominada “ação exibitória”.
O objeto do nosso estudo, no entanto, é apenas a medida cautelar exibitória.1°)Exibição Incidental

A Exibição Incidental não se trata de medida cautelar, mas sim, de uma atividade instrutória no curso do processo principal. O código de Processo Civil atribui também ao terceiro o ônus de cooperar para a distribuição da justiça e com isso fazer a descoberta da verdade. Sendo assim, a exibição incidental pode ser promovida contra uma das partes ou contra terceiros.2°)Ação Cautelar Exibitória

Alguns doutrinadores negam à ação de exibição a natureza cautelar. Porém a ação exibitória fornece elementos de fato que se destinam a instruir o futuro processo, sem se preocupar com a maior ou menor razão daquele que dela se vale, e sem ter um objetivo a exaurir em si mesma, realiza atividade tipicamente cautelar.
A pretensão é acautelar o processo principal paraque ele seja proposto sem os riscos existentes ao exercício infundado da pretensão reivindicatória.


3°) Ação autônoma ou principal de Exibição

A ação de Exibição é um procedimento preparatório, e compreende a pretensão de exigir a exibição em juízo de: coisa móvel, documento próprio ou comum e de escrituração comercial. O Juiz irá determinar a exibição do documento ou coisa, sob cominaçãode serem verdadeiros os fatos que por meio deles, a parte pretendia provar. Se o documento ou coisa estiver no poder de terceiro, não legitimado, o juiz poderá determinar busca e apreensão, se houver descumprimento de ordem.
Não visa a Ação de Exibição a privar o demandado da posse do bem exibido, mas apenas a propiciar ao promovente o contato físico direto, visual sobre a coisa, feita essaExibição ocorre normalmente a restituição ao Exibidor.
Quando houver necessidade, o juiz poderá determinar que o documento permaneça nos autos ou que a coisa, durante certo tempo, fique em depósito judicial para dar a oportunidade à inspeção que o requerente deseja.


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