Exercícios Obrigações

ACCIPIENS, OBJETO E PROVA DO PAGAMENTO

1) Cite três exemplos em que a legislação presume o pagamento.
Em casos que ocorram a quitação do capital sem reserva dos juros, haverá a presunção de que estes foram pagos (Art. 323); A entrega do título ao devedor presume o pagamento (Art. 324); Em pagamentos realizados em quotas periódicas, a quitação da última quota estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores (Art. 322).
2) O que é credor putativo? O pagamento feito a este é válido?
Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como verdadeiro credor, embora não o seja. Portanto, o pagamento feito a este de boa-fé é válido, por ser a boa-fé do devedor a condição para validade do pagamento.
3) Qual a conseqüência do pagamento feito ao credor quando o devedor tinha ciência da penhora que recaía sobre o crédito? E quando o devedor não sabia da penhora?
Quando o devedor tem ciência da penhora recaída sobre o crédito e ainda sim realiza o pagamento, este não terá qualquer validade, podendo o credor constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe reservado o direito de regresso contrwa o devedor, nos termos do Art. 312 do CC. Porém, se o devedor não tiver ciência da penhora recaída sobre o crédito e realizar o pagamento, este fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro, conforme disposto no Art. 298 do CC.
4) Pontes deve a Rui R$ 1.000,00, e descobre que o crédito se encontrava penhorado. Mesmo assim, paga a Rui. Posteriormente, o terceiro que penhorou o crédito exige o pagamento de Pontes. Dada a invalidade do pagamento feito a Rui, Pontes terá que pagar novamente, mas não poderá cobrar de Rui os R$ 1.000,00 que lhe deu, já que “quem paga mal, paga duas vezes”. Tal afirmativa está correta? Fundamente.
Sim, a afirmativa está correta em afirmar que Pontes terá que pagar novamente. Entretanto, ao afirmar que este não poderá cobrar de Rui os R$ 1.000,00 equivoca-se, pois o Art.